Lei Maria da Penha completa 11 anos de atuação nesta segunda-feira (7)

Nesta segunda-feira, 7 de agosto, a Lei nº 11.340 - Maria da Penha - completa 11 anos de vigência e atuação. A lei, que tem por objetivo proteger as mulheres dos abusos e agressões, constitui um grande marco no combate à violência contra a mulher no Brasil desde que a Constituição Federal passou a dar fundamento constitucional ao combate à violência doméstica, impulsionando o Estado a criar mecanismos para coibir a violência familiar.
 
Em Sant’ Ana do Livramento, o Centro de Referência da Mulher – Professora Deise dispõe do serviço de atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica, desde o ano de 2005. O espaço oferece acolhimento/atendimento psicológico, social, orientação e encaminhamento jurídico à mulher em situação de violência, proporcionando o atendimento e o acolhimento necessários à superação da situação de violência ocorrida, contribuindo para o fortalecimento da mulher e o resgate da sua cidadania.
 
O serviço conta com equipe técnica habilitada, sendo uma psicóloga, a Coordenadora Éden Sara Bjoski, a assistente social, Silvia Pavanelo e a advogada, Nathalia Carneiro, para atender e dar todo o suporte necessário à mulher vítima de violência, com extremo sigilo e discrição. O Centro conta com o apoio indispensável da Patrulha Maria da Penha, na fiscalização de cumprimento das medidas protetivas deferidas às mulheres em situação de risco, através de visitas domiciliares periódicas. A medida protetiva tem por finalidade proteger mulheres em situação de violência, afastando o agressor de si.
 
Mesmo com todo o trabalho social do Centro, os dados do nosso município são alarmantes, com o aumento da incidência de registros policiais e processos judiciais referentes à Lei Maria da Penha. De acordo com os servidores do CRM, acredita-se que isto ocorra devido ao acesso de informações à comunidade, através de trabalhos de divulgação desse serviço, tais como: palestras em escolas, universidades, seminários, divulgação na mídia em geral, entre outras atividades.
 
 
Localizado na Rua dos Andradas, nº 1157 (antigo Presídio), o CRM atende de segunda à sexta-feira das 7h30 às 16h30, o disponibiliza também, além do atendimento psicossocial, um grupo para atendimento às mulheres vítimas de violência todas as terças-feiras, às 14h.
Rate this item
(0 votes)
Login to post comments
Topo