Gisnei

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Evitar a disseminação do coronavírus durante as viagens intermunicipais é um dos principais objetivos do Plano Verão 2020-2021. Para isso, a partir desta sexta-feira (11/12), o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), vinculado à Secretaria de Logística e Transportes, disponibilizará 292 novos horários de ônibus e 124 linhas, que serão fiscalizadas periodicamente para que sigam as regras de distanciamento controlado de cada região.

“Apesar da pandemia, as pessoas continuam se deslocando para os litorais Norte e Sul. Por isso, estamos trabalhando no sentido de tornar esses trajetos seguros em todos os sentidos”, destaca o diretor-geral do Daer, Luciano Faustino. “A ideia é combater a superlotação por meio de uma fiscalização efetiva, que deverá ocorrer, ainda, nas estações rodoviárias”,  afirma.  

De acordo com o diretor de Transportes Rodoviários da autarquia, Lauro Hagemann, o Plano Verão poderá ser modificado de acordo com a demanda de viagens. “Precisamos proteger os usuários, mas também sermos flexíveis com as empresas de transporte. Isso significa que, se não houver passageiros suficientes, elas poderão adequar ou cancelar a operação antes do término da temporada”, diz. 

Hagemann explica que a equipe de 34 fiscais do Daer está preparada para averiguar as condições dos veículos e o cumprimento das regras de ocupação. “É fundamental que a população não utilize ônibus, micro-ônibus e vans clandestinas. Caso contrário, além de colocar a saúde em risco em razão do coronavírus, as pessoas poderão ficar desprotegidas quanto às condições do veículo e das obrigações legais das transportadoras”, alerta.

O Plano Verão 2020-2021 se encerra no dia 18 de fevereiro e integra a Operação RS Verão Total 2020/2021. As ações serão focadas na prevenção à Covid-19, com protocolos sanitários específicos para as atividades nos municípios dos litorais Norte e Sul e da Costa Doce.

Texto: Liana Ramos Carvalho/Ascom Daer
Edição: Secom

Após empate em 1 a 1 com o Santos na Arena, pelo jogo de ida da Libertadores da América, o Grêmio se reapresentou no CT Luiz Carvalho. O treino aconteceu na tarde desta quinta-feira, com um trabalho regenerativo para os que iniciaram o jogo da última noite. A atividade faz parte dos preparativos do time para enfrentar o Goiás, no próximo sábado, às 21h, pela 25ª rodada do Campeonato Brasileiro, em Goiânia.

Com início às 15h30, o elenco foi dividido em dois grupos. Enquanto os titulares que iniciaram a partida contra o Santos faziam um trabalho de recuperação na academia, o outro grupo foi para o campo para um treino técnico. Visando o próximo desafio no Brasileirão, o Tricolor realizou uma atividade técnica em grande parte do treino. Após o tradicional aquecimento, a equipe foi orientada em uma atividade com enfrentamentos, em curto espaço e com finalizações. Alguns atletas que entraram no decorrer da partida participavam do treino no gramado.

Para o confronto deste sábado, o técnico Renato Portaluppi não poderá contar com o centroavante Diego Souza, suspenso pelo terceiro cartão amarelo. A definição da equipe que viaja e entra em campo em busca de mais três pontos acontece nesta sexta pela manhã, no último treino antes do embarque para Goiânia, está marcado para às 9h30.

Abaixo, a galeria de fotos da atividade.

Fotos: Lucas Uebel / Grêmio FBPA

A cada final de ano que chega, surgem inúmeras dúvidas sobre a declaração do imposto de renda e, principalmente, dúvidas de investidores em relação a declaração à Receita Federal sobre os rendimentos de suas aplicações financeiras. Por isso, nós da Sicredi Pampa Gaúcho, elencamos as 4 principais dúvidas explicando quais são mitos e quais são verdades para que você possa contar com a gente. 

Preciso sacar meus investimentos no fim do ano para evitar que constem na declaração de Imposta de Renda? Mito!

Segundo a Receita Federal, os resgates de aplicações financeiras não eliminam a necessidade de os investidores declararem os seus rendimentos. Mesmo que tenha ocorrido resgate ao longo do ano, você deverá lançar todas as suas aplicações na Declaração do Imposto de Renda. Além disso, a tributação dos rendimentos sujeitos a recolhimento de IR ocorre na fonte geradora, ou seja, no momento do resgate das aplicações.

A Receita Federal não cruza as informações prestadas pelo contribuinte com suas movimentações financeiras. Mito!

Todas as Instituições Financeiras, incluindo o Sicredi, informam anualmente para a Receita Federal os valores de IR retidos na fonte, incidentes sobre o ganho em aplicações financeiras resgatadas no ano, por meio da DIRF – Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte. Não há tributação adicional a ser recolhida pelo associado em sua Declaração de Ajuste Anual pelo fato de possuir ou não os recursos ao fim do ano.

Todos os bancos, inclusive cooperativas de crédito, são obrigados a apresentar semestralmente a E-Financeira. Por meio desta, são informadas as operações financeiras em contas de depósito à vista, depósito a prazo, poupança, operações de câmbio, consórcio ou fundos de investimento (inclusive de previdência complementar). 

Perderei remuneração ao sacar uma aplicação financeira no fim do ano e reaplicá-la no início do ano seguinte. Verdade!

As alíquotas do Imposto de Renda (IRRF) sobre Sicredinvest, RDC e Fundos de Renda Fixa/Multimercado são decrescentes de acordo com o prazo de permanência da aplicação. Logo, quanto maior o prazo de permanência dos recursos, sem a ocorrência de resgates, menor será a alíquota de Imposto de Renda e maior será a remuneração apropriada pelo associado. Portanto, ao resgatar e reaplicar os recursos, o associado volta a ser tributado pela maior alíquota de IR. 

Rendimentos obtidos em caderneta de poupança são isentos de Imposto de Renda. Verdade!

Rendimentos de poupança de pessoas físicas são isentos de Imposto de Renda. Ainda assim, devem ser declarados à Receita Federal no campo “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.

Se você é associado da nossa Cooperativa e ainda ficou com dúvidas referentes a declaração de Imposto de Renda, procure o seu gerente. Estamos prontos para te atender.

 *Rafael é Gerente Regional de Desenvolvimento da Sicredi Pampa Gaúcho

Fonte: Cooperativa Sicredi Pampa Gaúcho

A Policia Civil, na manhã de hoje, 10/12, durante diligências envolvendo finalização de flagrante por porte de arma ocorrido na noite anterior,  efetuou a apreensão de aproximadamente 700gr de maconha,  balança de precisão, munição e dinheiro que estavam na posse de A. B.,S M., 14 anos, o qual foi encaminhado à DPPA para as diligências de praxe e responder,  em liberdade, por ato infracional equiparado ao tráfico de drogas e porte de arma.
A apreensão foi realizada por agentes da Policia Civil de Santana do Livramento.

Fonte: Policia Civil

O presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou que o governo federal vai oferecer vacina contra a covid-19 para toda a população por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) e não será uma vacina obrigatória. Nas palavras do presidente "Havendo certificação da Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] com orientações científicas e preceitos legais, o governo vai oferecer a vacina a todos, gratuita e não obrigatória", escreveu na sua conta do Twitter nessa segunda-feira (07).

“Brasil ainda está na pandemia, não podemos descuidar,” afirma médico sanitarista Gonzalo Vecina Neto

Plano de Imunização contra Covid-19 acontecerá em quatro fases

Segundo Bolsonaro, “não faltarão recursos para que todos sejam atendidos", disse durante reunião no Palácio do Planalto com o ministro da Economia, Paulo Guedes. O Ministério da Saúde tem acordo para a compra de doses produzidas pela farmacêutica britânica AstraZeneca em parceria com a Universidade de Oxford, incluindo um pacto de transferência de tecnologia e produção local da vacina pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Além disso, o governo federal mantém contato com outros laboratórios estrangeiros que desenvolvem doses contra a covid-19 e que, se aprovadas, também poderão ser adquiridas para imunizar a população.



Fonte: Brasil 61

Duas grandes equipes frente a frente num templo do futebol. Inter e Boca Juniors se enfrentam na Bombonera, disputando a classificação para as quartas de final da Copa Libertadores da América. O duelo acontece nesta quarta-feira (8/12), às 21h30, no jogo de volta do torneio continental.

Com a desvantagem de 1 a 0 da primeira partida, o Clube do Povo precisar ganhar o confronto de Buenos Aires. Vitória de 1 a 0 leva a decisão para os pênaltis, qualquer outra vitória coloca o Inter nas quartas de final, já que na Libertadores há gol qualificado.

O último treino da equipe, que fechou a preparação para o duelo, foi realizado na manhã desta terça-feira (08/12), no CT Parque Gigante. O treinador Abel Braga comandou uma atividade tática com o provável time que entrará em campo nesta quarta. O comandante tem os retornos de Cuesta e Rodinei, suspensos no jogo de ida, além de Edenilson, que retorna após cumprir quarentena.

A delegação viaja na tarde desta terça para Buenos Aires, chegando ao final da tarde na capital argentina. As redes sociais do Clube acompanham todos os detalhes do confronto de gigantes entre Inter e Boca Juniors.

Imagens

Créditos: Ricardo Duarte

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), autarquia vinculada ao Ministério da Economia, faz algumas recomendações para que os consumidores brasileiros garantam segurança e qualidade dos produtos que pretendem adquirir neste Natal. Em entrevista hoje (8) à Agência Brasil, o chefe da Divisão de Verificação e Estudos Tecnico-Científicos do Inmetro, Hércules de Souza, destacou que a primeira recomendação é nunca comprar mercadorias no mercado informal. “Isso é importantíssimo”, afirmou.

Outra orientação é sempre conferir se o produto possui o selo de conformidade do Inmetro. “Ele é uma garantia de que aquele produto foi identificado e cumpre os regulamentos do Inmetro. Os produtos que exibem o selo estão de fato de acordo com os regulamentos. Isso confere segurança e saúde para o consumidor e não coloca ele em risco quanto à compra de produtos não certificados”, mencionou Souza.

Mais duas dicas importantes são o consumidor exigir sempre a nota fiscal do produto e, quando possível, denunciar irregularidades que identifique nos canais institucionais da autarquia, que podem ser a Ouvidoria, pelo telefone 0800 285 1818, de segunda à sexta-feira, das 9h às 17 h; ou pelo formulário. Em casos de acidentes de consumo envolvendo um produto ou um serviço, o relato deve ser feito no Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo (Sinmac).

Crianças

No caso de brinquedos, Hércules de Souza salientou que são produtos que merecem uma atenção maior da parte de quem os adquire. Os produtos comercializados no Brasil, sejam nacionais ou importados, para crianças na faixa etária até 14 anos de idade, devem apresentar o selo de conformidade do Inmetro. Desde 1992, a certificação de brinquedos é compulsória no Brasil. “Essa é uma evidência de que aquele produto está em conformidade com os requisitos técnicos e de segurança”. Além disso, pais, mães e responsáveis devem verificar se há orientação sobre a faixa etária na embalagem, “porque os itens de segurança são avaliados de acordo com a faixa etária dos brinquedos”.

Outra informação importante é verificar a existência de dados sobre o conteúdo, instruções de uso, de montagem e eventuais riscos associados à criança, para que ela seja de fato atendida nessa faixa etária. Souza afirmou que, dessa forma, os pais protegem os filhos de terem acesso a brinquedos que podem causar complicações. 

Ele observou também que, em relação a bateria ou pilha botão que são, em geral, concebidos para aparelhos de pequenas dimensões, como brinquedos, mas também podem ser encontrados nos mais diversos produtos que temos dentro de nossas casas, como relógio, controle remoto, balança e até mesmo em roupas e calçados infantis que piscam, a atenção deve ser redobrada.

O chefe da Divisão de Verificação e Estudos Tecnico-Científicos do Inmetro lembrou que esses componentes, cuja superfície brilhante costuma atrair a atenção das crianças, podem cair do brinquedo e, se engolidos, acabam gerando uma reação química em contato com a saliva, com possibilidade de provocar lesões graves e até fatais. “Isso pode acarretar danos colaterais muito grandes para os pequeninos”, comentou Souza. A recomendação é que essas peças sejam guardadas fora do alcance das crianças e nunca armazenadas próximo de medicamentos.

No que tange aos pisca-pisca e mangueiras de iluminação, conhecidos como luminárias natalinas, Hércules de Souza explicou que são regulamentados pela Portaria Inmetro nº 335/2011, que abrange dispositivos elétricos de baixa tensão. Essas luminárias não são certificadas, ou seja, não apresentam o selo do Inmetro. Apesar disso, elas só podem ser comercializadas contendo informações obrigatórias em língua portuguesa como tensão; potência máxima do conjunto; nome, marca ou logomarca do fabricante ou importador. As mangueiras de LED ou lâmpadas incandescentes devem estar desenroladas antes de serem ligadas. O consumidor deve observar ainda se há, na embalagem, alguma orientação do fabricante quanto à instalação do produto em ambientes internos. “Não respeitar essa indicação de uso pode aumentar bastante o risco de acidentes, como incêndios ou curto-circuito”, apontou Souza.

Outros produtos

Os eletrodomésticos também só podem ser comercializados com selo de certificação do Inmetro, desde 1º de janeiro de 2013. Além da certificação, que tem a ver com a segurança elétrica, e pode ser encontrada em mais 180 tipos de eletrodomésticos, como ferros de passar roupa, secadores e pranchas de cabelo, torradeiras, sanduicheiras, nacionais e importados, o consumidor deve levar em conta também a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE) do Inmetro. Essa etiqueta classifica, com faixas coloridas de A (mais eficiente) até E (menos eficiente), produtos da linha branca, como geladeiras, fogões, fornos e ar-condicionado, entre outros. “Isso é importante para que o consumidor faça uma opção de escolha de compra mais consciente e mais inteligente. Porque um produto mais eficiente vai proporcionar economia em termos de energia e evitar a compra de um novo produto mais adiante”, salientou.

Por conta das viagens que as famílias fazem no fim de ano e férias, Hércules de Souza destacou que os pais precisam estar atentos quanto ao transporte seguro dos filhos até 7 anos de idade. As crianças devem ser transportadas nos carros com os dispositivos de retenção infantil, conhecidos popularmente como cadeirinhas. Também esses produtos devem apresentar o selo de conformidade do Inmetro para serem comercializados. “Garante a segurança da criança que está sendo transportada”. Além da certificação, os pais devem levar em consideração o peso e a altura da criança, bem como o manual de instrução, para a instalação correta dessa cadeirinha.

Comércio

O Inmetro reforça as recomendações para que os consumidores evitem adquirir produtos no comércio ilegal. Neste Natal, a orientação é dizer não à pirataria e exigir nota fiscal. “Esses produtos não passaram por certificação e não correspondem a produto seguro”. Os produtos falsificados causam desemprego, geram perda na arrecadação da União, estados e municípios, ajudam a fomentar o crime organizado e podem ter efeitos prejudiciais à saúde e à segurança da família, destaca o Inmetro.

Hércules de Souza orientou ainda sobre práticas enganosas do comércio. Nas compras online, os cuidados devem ser redobrados, “até para o consumidor não ser enganado e não receber em casa o produto que queria receber”. A dica é buscar sempre sites seguros e de boa reputação para ter certeza de que receberá o produto anunciado. Pesquisar preços com antecedência para checar se os descontos oferecidos são reais é outra recomendação do instituto. “Sempre exija nota fiscal de compra. Essa é sua garantia em necessidade de troca”.

Atenção à mesa

A diretoria de Metrologia do Inmetro (DIMEL) faz um alerta especial sobre os alimentos mais comercializados na época natalina. Ao comprar peixe congelado pré-embalado, como bacalhau por exemplo, o consumidor deve prestar atenção para o peso líquido do pescado que deve estar indicado, de forma clara, na rotulagem do produto, sem considerar o peso da embalagem e a camada de glaciamento que consiste na aplicação de uma fina camada externa de gelo que servirá de proteção para o produto.

Em relação a aves e suínos congelados, como pernil, peru e chester, estes produtos devem estar dispostos nas gôndolas de supermercados devidamente etiquetados, informando o peso líquido, que é a quantidade de fato contida, descontando o peso da embalagem.

Alguns produtos pré-embalados típicos do período natalino, como frutas desidratadas, nozes, castanhas ou bacalhau seco, são etiquetados pelo próprio estabelecimento. Esta indicação deve se referir somente ao peso do produto, desconsiderando o valor da embalagem, orienta o Inmetro. Os panetones, espumantes, vinhos e chocolates, por sua vez, devem declarar, de forma clara, a quantidade que está sendo comercializada. Itens como sardinha e ervilhas em lata, palmito em conserva e frutas ou doces em calda são imersos em líquidos. Nesses casos, as embalagens devem indicar o peso drenado, isto é, apenas a quantidade do produto principal, e o peso líquido, que é a quantidade do produto principal mais o líquido.

Edição: Aline Leal

O Senado aprovou hoje (8) a Medida Provisória (MP) que institui o programa Casa Verde e Amarela. A MP foi editada em 25 de agosto e o programa é uma reformulação do Minha Casa Minha Vida, com foco na regularização fundiária e na redução da taxa de juros. O governo quer aumentar o acesso dos cidadãos ao financiamento da casa própria. O texto vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O Casa Verde Amarela é voltado para famílias de áreas urbanas e rurais com renda mensal de até R$ 7 mil. A meta é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com financiamento habitacional até 2024, um incremento de 350 mil residências em relação ao que se conseguiria atender com os parâmetros atuais. Isso será possível em função de negociações com o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que subsidia o programa, e com a Caixa Econômica Federal, que é o agente financeiro.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, as Regiões Norte e Nordeste serão contempladas com a redução nas taxas em até 0,5 ponto percentual para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais e 0,25 ponto para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. Nessas localidades, os juros poderão chegar a 4,25% ao ano e, nas demais regiões, a 4,5% ao ano.

Um dos objetivos do Casa Verde Amarela também é aperfeiçoar pontos do programa habitacional anterior. Além da redução dos juros, haverá atenção na qualidade dos imóveis construídos no âmbito do programa. Para isso, o texto aprovado garante a conservação das unidades mesmo após a entrega. “O empreendedor permanecerá responsável pela manutenção e conservação das edificações, evitando-se, assim, sua deterioração após a entrega das chaves”, disse o relator, Márcio Bittar (MDB-AC).

Bittar, no entanto, reconheceu os avanços sociais conquistados pela população mais vulnerável com o Minha Casa, Minha Vida, lançado em 2009. Ao mesmo tempo, ele entende que o novo programa é um passo além para promoção de moradias dignas. “Não negamos a importância dos programas implementados até aqui. A produção de unidades foi, de fato, importante para que muitas famílias tivessem condições de adquirir um imóvel próprio, mas, como já destacado, não foi nem será suficiente para promover moradia com dignidade”, ressaltou.

Edição: Kelly Oliveira

Um acordo de cooperação assinado hoje (7) entre o Ministério da Economia e o Tribunal de Contas da União (TCU) pretende tornar mais eficiente a troca de informações, com foco na melhoria da gestão e da fiscalização de pessoal.

O compromisso foi assinado no fim da tarde pelo ministro Paulo Guedes e pelo presidente do TCU, José Mucio Monteiro. Uma das principais medidas é o desenvolvimento de soluções tecnológicas que fortaleçam a atuação preventiva de problemas. Os sistemas informáticos do Ministério da Economia terão rotinas que permitam ao gestor público serem alertados, antes mesmo do TCU, de que determinado procedimento tem problemas.

Além da modernização dos modelos de gestão e de fiscalização, está previsto o desenvolvimento conjunto de treinamentos e de cursos de capacitação técnica. Segundo os dois órgãos, o acordo não envolve compromissos financeiros nem transferência de verbas, não gerando direito a indenizações.

Uma equipe de representantes do Ministério da Economia e do TCU terá 30 dias para elaborar o Plano de Trabalho. O acordo foi assinado com vigência inicial de 24 meses, podendo ser prorrogado para até 60 meses. De acordo com os dois órgãos, o acordo está inserido tanto na Estratégia de Governo Digital 2020–2022, definida por decreto editado em abril, como na Estratégia Digital do TCU, fixada por portaria interna neste ano.

Edição: Aline Leal

A elevação de casos confirmados e de hospitalizações em leitos de UTI de pacientes com Covid-19 em grande parte das regiões do Estado culminou no indeferimento dos oito pedidos de reconsideração enviados ao mapa preliminar da 31ª rodada do Distanciamento Controlado. O Gabinete de Crise optou por manter, no mapa definitivo divulgado nesta segunda-feira (7/12), a classificação em bandeira vermelha (risco epidemiológico alto) em 20 regiões.

A única região classificada em bandeira laranja (risco epidemiológico médio) é a região de Taquara, com oito municípios. Isso significa que 98% da população gaúcha está situada em cidades cujo nível de contágio é considerado alto.

Os pedidos de reconsideração foram indeferidos em função da contínua redução de leitos livres e do aumento da ocupação de leitos de UTI nas macrorregiões. Mesmo que algumas regiões tenham apresentado média final menor do que na semana passada, optou-se pela manutenção das restrições mais severas da bandeira vermelha em um esforço para diminuir o contágio nestes 14 dias.

Veja o mapa definitivo da 31ª rodada: https://distanciamentocontrolado.rs.gov.br

A decisão de manter as 20 regiões em bandeira vermelha reforça o alerta emitido pelo governo do Estado desde novembro. A equipe que monitora os 11 indicadores do Distanciamento Controlado percebeu piora em todos eles – entre as maiores variações, estão o número de casos de Covid-19 ativos (aumento de 20%), os internados em leitos clínicos com Covid-19 registrados nos últimos sete dias (+15%) e os óbitos nos últimos sete dias (+29%).

É a primeira vez, em 31 rodadas, que o mapa definitivo tem apenas uma bandeira laranja e 20 regiões vermelhas. A vigência das novas bandeiras se inicia à 0h de terça-feira (8/12) e segue até as 23h59 da segunda-feira seguinte (14/12).

Uma vez que a cogestão regional do Distanciamento Controlado está suspensa até 14 de dezembro, as bandeiras anunciadas devem ser aplicadas seguindo os protocolos definidos pelo Estado.

Regra 0-0

Na 31ª rodada, 489 municípios (do total de 497) estão classificados em bandeira vermelha, somando 11,1 milhões de habitantes, o que corresponde a 98% da população gaúcha (total de 11,3 milhões de habitantes).

Desses, 194 municípios (934.765 mil habitantes, 8,4% da população gaúcha) podem adotar protocolos de bandeira laranja, porque cumprem os critérios da Regra 0-0, ou seja, não têm registro de óbito ou hospitalização de moradores nos últimos 14 dias, desde que a prefeitura crie um regulamento local.

• Clique aqui e acesse a lista de municípios que se encaixam na Regra 0-0

RESUMO DA 31ª RODADA

BANDEIRA VERMELHA (20)
Novo Hamburgo
Passo Fundo
Capão da Canoa
Canoas
Ijuí
Palmeira das Missões
Erechim
Uruguaiana
Santa Maria
Lajeado
Santo Ângelo
Santa Rosa
Cruz Alta
Bagé
Santa Cruz do Sul
Pelotas
Caxias do Sul
Porto Alegre
Cachoeira do Sul
Guaíba

BANDEIRA LARANJA (1)
Taquara

• Clique aqui e acesse o levantamento completo da 31ª rodada do Distanciamento Controlado

Texto: Suzy Scarton
Edição: Marcelo Flach/Secom

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