Pedidos de adesão ao Compensa-RS já envolvem três mil precatórios no estado

A força-tarefa do Programa Compensa-RS, que promove a compensação de débitos inscritos em dívida ativa com precatórios vencidos do Estado do Rio Grande do Sul, suas autarquias e fundações, já recebeu 384 pedidos*, que englobam aproximadamente 3.000 precatórios e 1.500 execuções fiscais. O prazo para adesão com a redução de juros vai até o dia 31 de outubro, para créditos tributários relacionados com o ICM e o ICMS, declarados ou não em guia informativa, inscritos em dívida ativa até 25 de março de 2015. 

Também são passíveis de compensação as dívidas não tributárias, desde que também inscritas em dívida ativa, as quais não fazem jus ao referido desconto nos juros.

O valor total dos precatórios envolvidos nos pedidos até o momento realizados é de R$ 1,4 bilhão, sendo que as dívidas alcançam a importância de R$ 1,5 bilhão. O montante da entrada, já quitada, superou a quantia de R$ 128 milhões. Já os pedidos homologados pela Procuradoria-Geral do Estado, até o momento, importarão na baixa de R$ 94 milhões devidos a título de precatório e R$ 70 milhões da dívida ativa.

Diversos outros pedidos de compensação já foram objeto de análise e aguardam o transcurso do prazo de intimação para que as empresas complementem a documentação necessária à homologação de seu pedido. 

O Programa Compensa/RS prossegue, sem os descontos nos juros, até o prazo final instituído pela Emenda Constitucional nº 99/2017, qual seja, 31 de dezembro de 2024.

Os pedidos de adesão podem ser feitos nos sites da Procuradoria-Geral do Estado e da Secretaria da Fazenda.

* Levantamento feito em 11 de outubro.

Texto: Ascom PGE
Edição: André Malinoski/Secom

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