Governo publica decreto para dar início à transição

Ao mesmo tempo em que prioriza o andamento das principais ações previstas por todas as áreas pelos próximos dois meses, o governador José Ivo Sartori publicou decreto que dá início à transição. Foi agendada a primeira reunião no Piratini entre José Ivo Sartori e Eduardo Leite, a pedido do governador eleito, que será nesta segunda-feira(5), às 15h.
 
O decreto define o acesso às informações sobre a gestão da administração estadual, como aquelas relativas a atividades exercidas pelos órgãos e entidades, contas públicas e resultados de programas, projetos e ações, incluindo todas as metas e indicadores do Acordo de Resultados.
 
Caberá ao chefe da Casa Civil, Cleber Benvegnú, a coordenação dos trabalhos relacionados à transição por parte do atual governo, envolvendo as pessoas que tiverem conhecimento e experiência para contribuir para a discussão de matérias específicas. O governador eleito fará a indicação dos integrantes e do coordenador de sua equipe com cinco membros. Todas as informações que forem requisitadas devem ser fornecidas em tempo hábil e com precisão.
 
 "A ferramenta do Acordo de Resultados é, praticamente, uma transição pronta. Nossa disposição é de total colaboração com o governador eleito e vamos cumprir com nossa responsabilidade pública até o último dia da gestão", disse Benvegnú, reforçando que o governo sempre manteve uma postura de transparência em relação ao conjunto de informações. O chefe da Casa Civil já alinhou com sua equipe a tramitação de processos administrativos dos mais diversos órgãos para os próximos dois meses.
 
Outra definição do decreto é que pedidos que envolvam proposições de atos normativos, inclusive propostas de emendas constitucionais, projetos de lei e decretos, devem ser formalizados à Casa Civil, acompanhados de minuta contendo o texto para o ato proposto.
 
Benvegnú também ressaltou que está sendo colocada à disposição para a transição as instalações do Centro de Treinamento da Procergs, na zona sul de Porto Alegre. As reuniões de servidores com integrantes das equipes devem ser agendadas com indicação dos participantes e dos assuntos a serem tratados.
 
Texto: Ascom Casa Civil
Edição: Léa Aragón/ Secom
 
Foto: Leandro Osório/Especial Palácio Piratini
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