Gisnei

Gisnei

Com o fechamento do comércio ou restrição ao funcionamento dos estabelecimentos comerciais em algumas cidades do país devido à pandemia do novo coronavírus, a opção para bares e restaurantes manterem pelo menos parte das operações é a entrega de comida (delivery).

No Distrito Federal, empresários do ramo de bares e restaurantes negociaram com o governo local a permissão para o funcionamento dos estabelecimentos para a entrega de comida em domicílio. Na última quinta-feira (19), o governador do DF, Ibaneis Rocha, determinou o fechamento de estabelecimentos comerciais, de qualquer natureza, inclusive bares, restaurantes e lojas de conveniências, mas manteve as operações de delivery.

“A gente conseguiu colocar no decreto [o funcionamento do delivery de bares e restaurantes] até porque boa parte da população precisa desse serviço”, disse o presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília (Sindhobar-DF), Jael Antônio da Silva. Segundo ele, houve uma redução das equipes dos restaurantes uma vez que não podem ficar abertos ao público.

Silva informou que a convenção coletiva de trabalho foi antecipada para que empregados do setor entrem de férias, com pagamento parcelado ou 30 dias depois. “É uma garantia para empresário e empregados para tentar mantê-los com emprego e tentando evitar desembolso pelos empresários. A medida será válida mesmo para quem ainda não tem direito a férias”, afirmou.

De acordo com Silva, a estimativa é que o DF reúna cerca de 2,5 mil restaurantes que fazem entrega de comida por meio de aplicativos.

Cuidados para receber

O aplicativo iFood criou a opção de ‘Entrega sem Contato’ que pode ser escolhida no momento de realização do pedido. Para que isso aconteça, os pagamentos deverão ser efetuados online, pelo app. Na sequência, o entregador responsável pela rota será avisado e terá acesso às orientações enviadas pelo cliente para que possa concluir a entrega sem interação. O chat entre entregadores e consumidores, já disponível anteriormente, pode ser utilizado ainda como ferramenta para combinar detalhes das entregas, passando a permitir o envio de fotos para facilitar a comunicação.

Pelo Uber Eats, nas instruções de entrega, o consumidor pode colocar a observação de que quer que a comida fique na porta ou na portaria, por exemplo. No caso da Rappi e da 99Food, é possível fazer a observação pelo chat.

Com pagamento feito pelo aplicativo e com essa observação, não será necessário manusear a máquina de pagamento e ter contato com o entregador.

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) orienta os estabelecimentos comerciais a oferecer o pagamento on line sempre que possível. Caso o pagamento seja em dinheiro, o troco deve ser colocado dentro de um saquinho. E as maquininhas podem ser envelopadas com filme plástico a cada uso. No site da Abrasel, há um guia com informações sobre os cuidados para os restaurantes e entregadores.

Fundo para entregadores

A iFood informou que criou um fundo solidário no valor de R$ 1 milhão para pagar entregadores que comprovem estar com Covid-19. O entregador receberá do fundo um valor baseado na média dos seus repasses nos últimos 30 dias, proporcional aos 14 dias de quarentena. A 99Food passou a fornecer kits de prevenção (máscaras e álcool em gel) e orientações para entregas sem contato e também criou um fundo de suporte de US$ 10 milhões. A Uber Eats adotou medida semelhante, oferecendo auxílio de 14 dias para entregadores diagnosticados com Covid-19.

São Paulo

Apesar de a prefeitura da capital paulista ter mantido a autorização para funcionamento de restaurantes e lanchonetes neste fim de semana, o movimento nos estabelecimentos da região central caiu visivelmente. Para manterem as portas abertas, os estabelecimentos tinham que atender novas exigências, como disponibilizar álcool em gel para higienização dos clientes e garantir um espaço de ao menos um metro entre as mesas.

Localizado no centro de São Paulo, o restaurante de inspiração vietnamita Bia Hoi seguiu as determinações da prefeitura. Porém, segundo a proprietária, Dani Borges, o movimento presencial caiu 95% na última semana. As entregas, que equivalem a cerca de 20% do fluxo, também diminuíram para a metade de antes da epidemia.

“Essa semana eu já estou com a equipe reduzida a um terço. Os empregados estão tirando folgas e banco de horas. E, agora, eu estou estudando, com o contador e com o setor de pessoal, que medidas a gente pode adotar a partir da semana que vem”, disse Dani, na última sexta-feira (20), sobre as incertezas quanto ao futuro do empreendimento.

Neste sábado (21), o governo de São Paulo decretou quarentena para todos os serviços não essenciais no estado a partir da próxima terça-feira (24) por causa do coronavírus. A medida terá validade de 15 dias e poderá ser prorrogada.

Apoio dos clientes

Para tentar contornar a crise, o restaurante está apostando na venda de créditos antecipados. O cliente paga um preço agora e tem direito a consumir um valor mais generoso ao retirar a refeição em maio ou junho, quando a proprietária espera que a situação tenha voltado ao normal. A ideia é baseada em uma experiência semelhante promovida por um aplicativo em São Francisco, nos Estados Unidos, para dar apoio a empreendimentos em dificuldades. “Nós temos uma clientela bem fiel. A gente colocou essa campanha no final da tarde de quinta-feira e temos recebido bastante contatos desde então”, diz.

A situação é um pouco melhor na rede de franquias Mr. Fit. Segundo a proprietária, Camila Miglhorini, os pedidos de entrega, que representam 50% no faturamento das 134 lojas espalhadas pelo país ficou estável na primeira semana de restrições ao comércio e serviços. “A gente acredita que nós próximos dias vai ter um aumento, porque as pessoas vão estar trabalhando de casa, elas não vão ter tempo de ficar cozinhando”, estima sobre o crescimento que, acredita, pode chegar a 40%.

Investimento em segurança

Com o objetivo de atrair clientes, Camila explica que a franquia tem investido em ações para que os consumidores se sintam seguros, como a entrega sem contato físico, disponível em alguns aplicativos. “O cliente vai pagar online e o entregador vai combinar o local para deixar”, diz sobre o funcionamento do serviço.

Além disso, há um trabalho para divulgar as medidas que a rede está tomando para garantir a segurança dos pedidos em tempos de pandemia. “A gente está trabalhando muito isso nas mídias para mostrar para o cliente que a gente está cuidando da comida dele, que ele não vai ser infectado”, enfatiza.

Rio de Janeiro

Bares e restaurantes de Botafogo ficam vazios na hora do almoço, no Rio de Janeiro.
Bares e restaurantes de Botafogo ficam vazios na hora do almoço, no Rio de Janeiro. - Tomaz Silva/Agência Brasil

Na capital fluminense, o governo estadual transformou em determinação a recomendação de atender com apenas 30% da capacidade de mesas, em um decreto publicado na noite de quinta-feira. A restrição vale para bares, restaurantes e lanchonetes. O decreto permite que os serviços de delivery e os pedidos de comida para viagem funcionem normalmente.

O presidente do Sindicato de Bares e Restaurantes do Município do Rio de Janeiro, Fernando Blower, conta que muitos empresários decidiram fechar totalmente os estabelecimentos, por avaliarem que o funcionamento nesses termos não paga os custos de operação.

"O delivery não é a solução do problema, é um paliativo. As únicas empresas que conseguem se manter são aquelas que já nasceram exclusivamente para delivery", afirma Blower, que pede apoio governamental aos empresários e trabalhadores do setor para evitar falências e fechamento de postos de trabalho.

 

*Com informações das sucursais de São Paulo e do Rio de Janeiro

Edição: Aline Leal / Lílian Beraldo

Por Kelly Oliveira, Daniel Mello e Vinicius Lisboa - Repórteres da Agência Brasil - Brasília

O ministério da Saúde pode autorizar, até terça-feira (24), a prescrição da cloroquina e da hidroxicloroquina para casos graves de Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus. A declaração foi feita há pouco pelo secretário executivo da pasta, João Gabbardo dos Reis. Até lá, o ministério soltará uma nota com orientações sobre o uso dos medicamentos.

O secretário, no entanto, informou que a eventual liberação dos remédios terá caráter experimental e valerá apenas para pacientes internados em estado grave. Ele reiterou que os dois componentes têm efeitos colaterais fortes e não podem ser estocados para serem usados em caso de eventual gripe.

“Hoje, [os medicamentos] são usados em pesquisas clínicas, com autorização dos comitês de ética dos hospitais, em associação com outros medicamentos. Caso o Ministério da Saúde libere a prescrição, poderá ser usado para pacientes graves, internados em hospitais. Não é para ser usado por quem está gripado e acha que se tomar esse medicamento e não vai ter complicações”, destacou Gabbardo.

Nos últimos dias, foi divulgado um estudo realizado na França em que a cloroquina – usada para tratar a malária – e a hidroxicloroquina – prescrita para casos de artrite reumatoide e lúpus – diminuíram a contagem viral. Ontem (20), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, informou que o governo norte-americano estuda a utilização dos medicamentos no tratamento do novo coronavírus.

Sobre a autorização do presidente Jair Bolsonaro para que o Exército amplie a produção dos medicamentos, o secretário-executivo disse que a medida tem caráter preventivo no caso de um eventual aumento da demanda futura. No Brasil, o produto é fabricado em laboratórios privados, das Forças Armadas e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

“Esses medicamentos já são fabricados no Brasil e existem nas farmácias. Em função da possibilidade da utilização para casos graves de coronavírus, estamos pensando na necessidade de ampliação da produção. É isso que o presidente autorizou: que o Exército possa ampliar a produção de medicamentos”, explicou. Ele lembrou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) restringiu a venda dos remédios com a retenção de atestado apenas para pessoas com as três doenças tratadas pelos medicamentos: malária, lúpus e artrite reumatoide.

Vacinação

Em relação à campanha de vacinação contra a gripe, que começa na próxima segunda-feira (23) para idosos e profissionais de saúde, o secretário de Vigilância em Saúde, Wanderson Kleber de Oliveira, relatou iniciativas de estados e de municípios para evitar a aglomeração de idosos em postos de saúde. Ele citou parcerias com escolas para vacinação em pátios, ambientes mais arejados, e o fechamento de acordo com farmácias, empresas e entidades do setor produtivo para evitar a concentração de pessoas em um único lugar.

Oliveira mencionou iniciativas para que profissionais de saúde levem as doses às unidades hospitalares e às clínicas para que os colegas se vacinem. Isso, afirmou o secretário, evita o deslocamento em massa de profissionais de saúde para os postos de vacinação. Ele também citou uma iniciativa do governo do Pará, que fará a vacinação no sistema drive-thru, em que o motorista não sai do carro.

O secretário reiterou a recomendação para que os governos locais adiem a vacinação em crianças. A campanha começa nesta segunda para idosos e profissionais de saúde. Na etapa seguinte, serão vacinados profissionais de segurança pública, doentes crônicos e pessoas com restrição de liberdade. Somente na última fase, a vacinação será liberada para as demais pessoas. Ele citou a simplificação do registro, com a coleta apenas do registro da vacina, não do nome do paciente, para diminuir o tempo de permanência na unidade.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

Por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil - Brasília

Chuvas de baixo volume chegam à maior parte do Rio Grande do Sul nos próximos sete dias, de acordo com o Relatório Oficial nº 10, elaborado pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, a Emater-RS e o Irga.

Na sexta (20), o ar seco predominará, com temperaturas amenas e formação de nevoeiros ao amanhecer na maioria das regiões - somente no Litoral a circulação de umidade do mar para o continente vai provocar chuviscos ou garoas no decorrer do dia.

No sábado (21) e domingo (22), a presença do ar seco manterá o tempo firme em todo o Estado, com temperaturas mais baixas no período noturno.

Entre a segunda (23) e a quarta-feira (25), o tempo permanecerá seco e o ingresso de ar quente favorecerá a elevação das temperaturas, com valores acima de 30°C durante o dia e superiores 35°C na Fronteira Oeste e nas Missões.

Os valores de precipitação esperados deverão ser inferiores a 10 mm na maioria das regiões. Nas faixas Norte e Nordeste, os totais previstos oscilarão entre 10 e 20 mm, e somente no Alto Vale do Uruguai e Campos de Cima da Serra os volumes deverão superar os 30 mm.

Por: SECRETARIA DA AGRICULTURA DO RIO GRANDE DO SUL

Fonte: https://www.agrolink.com.br/

Imagem créditos: Marcel Oliveira

A Associação Brasileira de Alergia e Imunologia (Asbai) divulgou alerta para que a população não confunda as alergias típicas do outono com sintomas provocados pelo coronavírus. Nota da entidade assinala: “alergia não provoca febre!”

De acordo com o documento distribuído para a imprensa, com a estação, que começa hoje (20) no Brasil, o ar tende a ficar mais seco e as pessoas podem sentir obstrução nasal, coceiras no nariz, ouvido e garganta, ter mais tosse, espirros, coriza e até falta de ar. A associação lembra que rinite e asma “são as doenças mais comuns nessa época do ano” por causa do ar seco e frio que pode irritar as vias respiratórias.

Nesses casos, o tratamento deve ser orientado por médico especialista que poderá prescrever medicamentos como anti-histamínicos com ou sem descongestionantes, broncodilatadores e corticoides. É desaconselhada a automedicação.

Gripes, resfriados e Covid-19

No começo dessa semana, o Ministério da Saúde divulgou material expondo a diferença de sintomas entre as gripes, os resfriados e o Covid-19.

As pessoas podem sentir febre em casos de Covid-19 e de gripe, mas raramente terão em resfriados. Já os espirros são comuns em resfriados e raros tanto em gripes quanto no Covid-19. O nariz entupido aparece mais frequentemente em resfriados e eventualmente em gripes e, esporadicamente, em casos do novo coronavírus. Dores de cabeça são raras em resfriados, comuns em gripes e podem até surgir em infecções pelo novo coronavírus.

Para tirar mais dúvidas, acesse a Agência Brasil . Em casos de sintomas correspondentes ao Covid-19, devem ser seguidas as orientações do Ministério da Saúde e procurar posto de saúde para obter orientação médica.

Edição: Fábio Massalli

Publicado em 20/03/2020 - 17:26 Por Agência Brasil - Brasília

O ponteiro Thiago Alves, medalhista nos Jogos de Londres 20212, está de acordo com a decisão da Confereção Brasileira de Vôlei (CBV), anunciada esta semana, de cancelar a Superliga B de vôlei masculino - sem a conclusão dos palyoffs -  por conta da disseminação do novo coronavírus (Covid-19) pelo país. Com a resolução da CBV, os dois primeiros colocados da primeira fase - Vedacit/Guarulhos (líder) e Uberlândia/Start Química/Gabarito (MG) - se garantiram na elite do vôlei na próxima temporada. 

Atualmente no Vedacit/Guarulhos, Thiago Alves concorda com a decisão da CBV. "Ninguém sabe até onde esse vírus pode ir. Até agora as pessoas não têm noção da dimensão que ele pode tomar. Várias medidas estão sendo tomadas em todo Brasil para que a epidemia seja contida. Acho que a decisão foi correta. Somos seres humanos. E a saúde deve vir em primeiro lugar".
O jogador gaúcho considera adequada e justa a proposta de manutenção da classificação atual para definir as equipes que subirão à primeira divisão do vôlei nacional. "Acho que foi extremamente justo. A nossa equipe e a de Lavras foram as únicas que fizeram oito jogos. Todas fizeram sete partidas na primeira fase e, antes da paralisação do torneio, a equipe de Guarulhos venceu da e Lavras, classificada em oitavo lugar na primeira fase, por 3 sets a 2, no dia 3 de março, na abertura dos playoffs finais. Todos os demais tiveram o mesmo tempo para mostrar o potencial. Então, foi correto e justo".

Futuro

Depois da temporada de 2014, quando atuava no time Panasonic Panthers, no Japão, o atleta descobriu uma grave lesão no ombro direito. que dificultava a articulação. Mas, a necessidade da cirurgia só foi descoberta em 2018. "Muita coisa estava voltando ao normal, a ficar no "automático". Então, com certeza, essa temporada foi o meu melhor momento. Estou agora com um ano e sete meses de recuperação. Eu vejo que a cada mês vou melhorando. Estava satisfeito demais com o meu desempenho dentro de quadra".

Para os próximos dias, ele só quer uma coisa: descansar. "Ainda está muito cedo para uma definição sobre o meu destino na próxima temporada. Aproveitei a decisão tomada pela CBV nessa semana e voltei para casa. Digamos que entramos de férias trinta dias antes. E, com calma, vou acompanhar as notícias do mercado".

O último clube do atacante, antes de atuar na grande São Paulo, havia sido o Blumenau (SC), em 2019. "Antes mesmo da operação, os médicos já haviam falado que o ombro só iria encontrar a "maturidade" dos seus músculos, tendões e articulações depois de um ano. E, quando eu estava lá em Blumenau, havia passado apenas sete meses e meio da cirurgia. Era muito recente. Mas eu precisava ir à quadra. Estava sem time, tinha que treinar com bola. Fiz algumas viagens e participei dos playoffs. Foi importante".

Seleção Brasileira 

Entre equipes de base e seleções principais, Thiago Alves passou 11 anos com a camisa verde e amarela. Títulos não faltaram. Teve medalha olímpica, a prata em Londres (2012). Teve ouro na Liga Mundial, tres ouros na verdade - 2007, 2009 e 2010 -, entre outras conquistas. Questionado, ele escolhe a mais especial dessa lista: "Olimpíada foi o momento mais marcante, sim. Era a realização do meu sonho. Sempre quis participar de uma edição de Jogos Olímpicos ou de um Mundial. Aquela conquista em Londres foi demais. Mas é claro que as conquistas da Liga Mundial de 2009 e 2010 marcaram bastante. Mas acho que cada equipe marcou de uma maneira. Guardo com carinho todos os amigos. Tento matar as saudades lembrando daquelas histórias".

Tóquio 2020 

Comandada pelo técnico Renan Dal Zotto, a seleção brasileira vai aos Jogos Olímpicos deste ano para buscar o tetracampeonato olímpico. E, se depender da torcida do gaúcho, a conquista virá. " Em qualquer campeonato que o Brasil estiver, ele é favorito. Torço muito à distância. A seleção é muito forte. Não sei qual será a decisão do COI sobre os Jogos, mas, independentemente disso, o Brasil está forte. Temos, pelo menos, dois jogadores excepcionais em todas posições. Os ponteiros Lucarelli e Leal, os opostos Wallace e Alan. É normal existirem dúvidas e disputas sadias", conclui.

Edição: Cláudia Soares Rodrigues

Por Juliano Justo - Repórter da TV Brasil - São Paulo

Um novo decreto assinado pelo governador Eduardo Leite no início da noite desta sexta-feira (20/3) estabelece mais medidas que têm como objetivo reduzir os efeitos sanitários e econômicos da pandemia de coronavírus. O documento, que será publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado, prevê, entre outras ações, a interdição das praias do Litoral gaúcho e a proibição do fechamento dos limites entre municípios, exceto se houver autorização expressa do governo estadual.

“Não é veraneio e nem férias. É isolamento. Por isso, determinamos o fechamento de todas as praias, inclusive as de água doce. Além disso, o governo está proibindo que os municípios fechem os seus acessos. Esse tipo de restrição de circulação é algo inadequado e que extrapola a competência dos prefeitos. Esse novo decreto também reforça as nossas ações de enfrentamento ao coronavírus no que diz respeito à atividade econômica. Estamos garantindo que não haja desabastecimento e que os serviços essenciais continuem funcionando”, afirmou o governador.

Além desses pontos, o decreto regula o transporte de pessoas que exerçam determinados tipos de atividades em outros Estados. Por exemplo: fica autorizado que empresas fretem ônibus – com metade da capacidade de passageiros sentados e respeitadas as medidas de higiene – para transportar funcionários que vêm ao Rio Grande do Sul para trabalhar. O decreto também proíbe a entrada de veículos de outros países em território gaúcho e determina que os prestadores de serviços essenciais, como assistência médica, fornecimento de energia elétrica e água, tratamento de esgoto e segurança devem manter o funcionamento normal de suas atividades.

Outro item do documento ressalta que o descumprimento das determinações dos decretos editados pelo governo em decorrência da situação de calamidade pública constitui crime, podendo resultar em penalidades aos envolvidos.

Texto: Redação Secom
Edição: Marcelo Flach/Secom

Foto: Gustavo Mansur / Palácio Piratini

"É um momento de união”, declara Prefeita durante apresentação do Decreto de Calamidade Pública

Nesta sexta-feira (20), a prefeita Mari Machado assinou o Decreto de Situação de Calamidade Pública no Município em função da pandemia do coronavírus (COVID-19). O documento regulamenta uma série de proibições, com o intuito de diminuir a circulação de pessoas e a proliferação do vírus.


As medidas foram apresentadas pela Prefeita em entrevista coletiva no saguão da Prefeitura, com a presença do secretário de saúde, Sergio Aragon; do presidente da Câmara de Vereadores, Romário Paz; do coordenador da Defesa Civil, Miguel Pereira; e da procuradora geral, Carla Saraiva, além de representantes de entidades como Acil, Sindilojas e vereadores.
 
Com validade de sete dias, o Decreto acompanha medidas já estabelecidas pelo Governo Estadual e mantem ações já determinadas no Decreto nº 9010, do último dia 17. Entre as proibições está o funcionamento de estabelecimentos comerciais e serviços privados não essenciais; atendimento externo na rede bancária; atividades culturais; realização de eventos e reuniões em espaços público e privados; circulação de transporte coletivo de turistas; entrada de novos hóspedes no setor hoteleiro; além da suspensão das atividades presenciais de ensino desde a educação infantil até o ensino superior.
 
Serão mantidos apenas os serviços considerados essenciais como os serviços de saúde, alimentação (supermercados, mercados e pequenos estabelecimentos), farmácias e postos de combustíveis. Entre os serviços mantidos no setor público, está o abastecimento de água, limpeza urbana e operações de recuperação de vias, com servidores que atuarão em regime de plantão. 
 
O Decreto ainda prevê a realização de medidas preventivas de limpeza em veículos de transporte e higienização dos espaços que terão seus serviços mantidos, bem como limitação de acesso para clientes. Neste período, o transporte coletivo também sofrerá alterações, mantendo apenas as linhas em horário de pico: das 5h20 às 9h; das 11h30 às 14h30; das 18h às 19h30 e às 22h.
 
Além disso, equipamentos protetivos como álcool gel, luvas e máscaras devem ser comercializados de acordo com a média de valor dos últimos três meses ou a preço de custo, sob pena de notificação e multa.
 
Casos de descumprimento do Decreto podem ser denunciados para a Defesa Civil pelos telefones 3968-1126 e 3968-1127 ou pelo celular (55) 996401804 – após as 17h. 
 
Mari ainda destacou que aguarda a decisão da União sobre a regulamentação da circulação na região da Fronteira. Além disso, destacou que o Executivo, através da Secretaria de Assistência e Inclusão Social, irá fornecer cestas básicas para beneficiários do Bolsa Família, catadores e trabalhadores autônomos que necessitarem deste tipo de apoio, incluindo ainda algumas famílias de alunos da rede municipal identificados previamente pela Secretaria.
 
“A finalidade do Decreto é para que as pessoas façam o isolamento social. Precisamos que tenham obediência, para a proteção individual e coletiva!”, frisou Mari. Classificando a iniciativa como uma “medida drástica”, a Prefeita destacou que outras demandas estão sendo regulamentadas e poderão ser anunciadas nos próximos dias. “É um momento de união”, finalizou.
 
 

Os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos e tiverem redução de salário e de jornada por causa da crise do coronavírus receberão a antecipação de parte do seguro-desemprego, anunciou hoje (19) o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco.

A complementação será equivalente a 25% do que o trabalhador teria direito mensalmente caso requeresse o seguro-desemprego. Segundo o Ministério da Economia, a medida custará R$ 10 bilhões, que virão do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e beneficiará mais de 11 milhões de pessoas.

Por se tratar de uma antecipação do seguro-desemprego, o trabalhador receberá 75% do benefício quando for demitido.

Bianco anunciou que o governo pretende arcar com os 15 primeiros dias de afastamento caso o empregado contraia a Covid-19. Atualmente, as duas primeiras semanas de afastamento são pagas pela empresa.

O governo também concederá uma antecipação de R$ 200 a pessoas com deficiência que estão na lista de espera para receberem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a famílias de baixa renda. Essa medida beneficiará 470 mil pessoas e custará cerca de R$ 5 bilhões.

As mudanças, informou o secretário, serão enviadas ao Congresso Nacional por meio de projeto de lei.

Agências do INSS

O governo também simplificará os protocolos e reforçará o atendimento virtual nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Todos os serviços, inclusive as perícias médicas, passarão a ser remotas.

Segundo o secretário, o governo não restringirá o direito aos benefícios. Apenas tentará reduzir ao máximo a procura às agências do INSS. “O público que visita as agências é formado por pessoas doentes ou incapacitadas para o trabalho, pessoas com deficiência, idosos e a população vulnerável do nosso país”, explicou.

O atendimento remoto será reforçado. As agências manterão plantão reduzido apenas para orientação e esclarecimento sobre a forma de acesso aos canais de atendimento remoto. Em relação aos benefícios por incapacidade ou auxílio doença, o benefício será concedido com base apenas no atestado do médico particular.

O trabalhador com incapacidade ou doença poderá enviar o atestado do médico particular no sistema Meu INSS, disponível na internet e por smartphone, depois de preencher um cadastro. A partir daí, o tratamento do benefício se dará sem a necessidade de perícia presencial enquanto durarem as restrições à circulação de pessoas. “Neste momento de crise, benefício será concedido rapidamente com base no atestado particular”, assegurou Bianco.

O INSS dispensará exigências para resguardar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários, enquanto perdurar a emergência em saúde pública. Os servidores do órgão e os peritos médicos federais trabalharão a distância, sujeitos a metas de desempenho. Eles poderão reforçar a análise de benefícios para acelerar a concessão. Atualmente, explicou o Ministério da Economia, 90 dos 96 serviços do INSS podem ser requeridos e concedidos pelo 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.

Cadastro único

Além da prova de vida, o Ministério da Economia suspendeu a exigência de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) para o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para requerer o auxílio emergência (voucher) de R$ 200, não é necessário se inscrever no CadÚnico. Segundo a pasta, quem não estiver inscrito será alcançado pelo Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) do INSS. A medida tem como objetivo evitar o deslocamento da população mais vulnerável aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de cada cidade.

O Ministério da Economia orientou ainda os segurados do INSS a evitar sacar os benefícios no banco. O INSS permitirá os saques por terceiros, por meio de procuração pública, sem a necessidade de averbação no órgão.

Edição: Narjara Carvalho

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil - Brasília

A fim de prevenir e enfrentar a epidemia causada pela Covid-19, o governo do Estado decretou, na manhã desta quinta-feira (19/3), situação de calamidade pública em todo o território do Rio Grande do Sul.

Com a mudança de status, novas restrições serão adotadas com o caráter de determinação – e não mais recomendação, como eram a maioria das medidas tomadas em outros dois decretos.

O decreto de calamidade pública tem aplicação imediata e será enviado à Assembleia Legislativa para ser convalidado por meio de decreto legislativo.

A seguir, veja as principais medidas previstas, determinadas por 15 dias:


TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO E PRIVADO

• fica vedada a circulação e o ingresso no Estado de veículos de transporte coletivo interestadual;

• os ônibus urbanos e rurais devem circular sem exceder a capacidade de passageiros sentados;

• o transporte intermunicipal deve ser realizado com até 50% da capacidade de passageiros sentados.


EVENTOS

• fica vedado a realização de eventos e de reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, com mais de 30 pessoas, incluindo excursões, cursos presenciais, missas e cultos religiosos.


COMÉRCIO

• fica vedado a produtores e fornecedores de bens ou de serviços essenciais à saúde, à higiene e à alimentação aumentar excessivamente preços ou exigir do consumidor vantagem excessiva;

• estabelecimentos comerciais devem fixar horários ou setores exclusivos para atender os clientes com idade de 60 anos ou mais e aqueles de grupos de risco, conforme autodeclaração, evitando ao máximo a exposição ao contágio pelo coronavírus;

• os fornecedores e comerciantes devem estabelecer limites de bens essenciais à saúde, à higiene e à alimentação por pessoa para evitar o esvaziamento do estoque dos produtos.


SAÚDE

• autoriza os órgãos da Secretaria da Saúde, no que for indispensável à promoção e à preservação da saúde pública no enfrentamento da epidemia, a requisitar bens ou serviços, em especial de médicos e outros profissionais da saúde e de fornecedores de equipamentos de proteção individual (EPI), medicamentos, leitos de UTI, produtos de limpeza entre outros que se fizerem necessários;

• a Secretaria da Saúde também pode importar produtos sujeitos à vigilância sanitária sem registro na Anvisa, desde que registrados por autoridade sanitária estrangeira e estejam previstos em ato do Ministério da Saúde;

• os órgãos também podem adquirir bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento do coronavírus sem necessidade de licitação;

• autoriza a convocação de todos os profissionais da saúde, servidores ou empregados da administração pública estadual para o cumprimento das escalas estabelecidas pelas respectivas chefias.


FISCALIZAÇÃO

• os órgãos da Segurança Pública, as autoridades sanitárias, dos estabelecimentos, entidades e empresas, públicas e privadas, concessionários e permissionários de transporte coletivo e de serviço público, bem como das fronteiras do Estado, devem fiscalizar o cumprimento das normas estabelecidas no decreto.

 

AOS MUNICÍPIOS

Os municípios gaúchos deverão adotar medidas necessárias para a prevenção e o enfrentamento à epidemia, em especial:

• determinar a todos operadores de transporte coletivo e individual, público e privado, de passageiros, inclusive os de aplicativos, a realização de limpeza minuciosa, diária, dos veículos com utilização de produtos que impeçam a propagação do vírus; limpeza rápida das superfícies e pontos de contato com as mãos dos usuários, como roleta, bancos, entre outros, a cada viagem no transporte individual e, no mínimo, a cada turno no transporte coletivo; e limpeza rápida com álcool líquido 70% nos equipamentos de pagamento eletrônico após cada utilização.

• determinar que os responsáveis pelo transporte também devem disponibilizar, preferencialmente na entrada e na saída dos veículos, álcool em gel 70%; circular com janelas e alçapões de teto abertos para manter o ambiente arejado, sempre que possível; higienizar o sistema de ar-condicionado; fixar informações sobre higienização e cuidados de prevenção; utilizar preferencialmente veículos que tenham janelas que possam ser abertas (não lacradas).

• determinar a proibição das atividades e dos serviços privados não essenciais e o fechamento dos shopping centers e centros comerciais, à exceção de farmácias, clínicas de atendimento na área da saúde, supermercados, agências bancárias, restaurantes e locais de alimentação nestes estabelecidos;

• determinar aos restaurantes, bares e lanchonetes que adotem, no mínimo, as seguintes medidas: higienizar, após cada uso e frequentemente, as superfícies de toque (cardápios, mesas e bancadas) e pisos, paredes, forro e banheiro; manter à disposição, na entrada no estabelecimento e em local de fácil acesso, álcool em gel 70% para a utilização dos clientes e funcionários do local; dispor de protetor salivar eficiente nos serviços que trabalham com “buffet"; manter locais de circulação e áreas comuns com os sistemas de ar-condicionados limpos (filtros e dutos) e, obrigatoriamente, manter pelo menos uma janela externa aberta ou qualquer outra abertura, contribuindo para a renovação de ar; manter disponível “kit” completo de higiene de mãos nos sanitários de clientes e funcionários; manter os talheres higienizados e devidamente individualizados de forma a evitar a contaminação cruzada; e diminuir o número de mesas no estabelecimento de forma a aumentar a separação entre elas, reduzindo o número de pessoas no local e buscando guardar a distância mínima recomendada de dois metros lineares entre os consumidores;

• determinar que os estabelecimentos comerciais e industriais adotem sistemas de escalas, de revezamento de turnos e alterações de jornadas, para reduzir fluxos;

• determinar a convocação de todos os profissionais da saúde, servidores ou empregados da administração pública municipal, bem como os prestadores de serviços de saúde, em especial aqueles com atuação nas áreas vitais de atendimento à população, para o cumprimento das escalas estabelecidas pelas respectivas chefias;

• determinar a fiscalização, pelos órgãos municipais responsáveis, acerca do cumprimento das proibições e das determinações de que tratam o decreto.

Texto: Vanessa Kannenberg

Nesta terça-feira (17), a prefeita Mari Machado assinou o decreto que define medidas em relação a prevenção do coronavírus em Sant'Ana do Livramento. Com quatro casos suspeitos no Município, a rede de saúde trabalha na troca de protocolos, adequando a região a um nível mais elevado de vigilância.

A partir do Decreto, fica estabelecida a suspensão das aulas na Rede Municipal de Educação por pelo menos 15 dias, além da suspensão de eventos que gerem aglomerações. Alguns setores da administração municipal terão redução no número de servidores, promovendo o rodízio de funcionários e a dispensa temporária de servidores com mais de 60 anos e de grávidas. Em meio a este cenário também será criado o Comitê Municipal de Atenção ao Coronavírus. Os casos suspeitos estão sendo acompanhados e passando por exames laboratoriais.

As medidas do Decreto foram discutidas junto a instituições de saúde públicas e privadas do Município, no início da manhã de hoje (17), dando continuidade aos encontros realizados desde o dia 29 de fevereiro. Posteriormente, as medidas foram apresentadas à intendente de Rivera, Alma Galup e representantes da saúde do país vizinho. A partir do documento, a Intendência Departamental de Rivera deverá promover medidas similares, em um acordo binacional de prevenção ao vírus. Ainda pela manhã, a prefeita Mari Machado apresentou a série de ações para os veículos de comunicação da Fronteira, solicitando o apoio da imprensa na divulgação das medidas e proteção da comunidade.

"Temos que insistir que as pessoas fiquem em casa. É uma mudança cultural necessária neste momento", frisou a prefeita Mari Machado.

Lembre-se: em caso de sintomas entre em contato com a Vigilância Epidemiológica (55)996156275. Neste período, servidores aposentados do Município que precisarem tirar dúvidas junto ao SISPREM devem entrar em contato pelo telefone (55) 32421966.

 

DECRETO Nº. 9.010, DE 17 DE MARÇO 2020.
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE
PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO
NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO
ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO, no
uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto no art. 102, Inciso IV, da Lei
Orgânica do Município, e pelo Inciso VI do artigo 8º da Lei Federal 12.608/2012;
CONSIDERANDO os avanços da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus) e os
recentes protocolos emitidos pela Organização Mundial de Saúde, pelo Ministério da
Saúde, pela Secretaria Estadual de Saúde;
CONSIDERANDO o disposto no art. 3º da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de
2020;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 356, de 11 de março de 2020, do Ministério
da Saúde;
CONSIDERANDO a necessidade da adoção de medidas imediatas visando a contenção da
propagação do vírus em resposta à emergência de saúde pública prevista no art. 3º da Lei
Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020;
CONSIDERANDO a responsabilidade do Município em resguardar a saúde de toda a
população que acessa os inúmeros serviços e eventos disponibilizados no Município;
CONSIDERANDO o compromisso do Município em evitar e não contribuir com qualquer
forma para propagação da infecção e transmissão local da doença;
CONSIDERANDO as dinâmicas do avanço da epidemia no país e no mundo, bem como
a situação singular do Estado, cujo período de inverno acentua a probabilidade de
contágio;
D E C R E T A:
Art. 1º - Os órgãos e as entidades da administração pública municipal direta
e indireta deverão adotar, para fins de prevenção da transmissão do novo Coronavírus
(COVID-19), as medidas determinadas neste Decreto.
Art. 2º - Ficam suspensas, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a participação de
servidores ou de empregados públicos em eventos ou em viagens intermunicipais,
interestaduais e internacionais, com exceção dos servidores e empregados públicos da
Secretaria de Saúde do Município.
Parágrafo único. Eventuais exceções à regra de que trata o “caput” deste
artigo deverão ser avaliados e autorizados pela Prefeita Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Cidade Símbolo de Integração Brasileira com os países do MERCOSUL
Lei Federal nº 12.095 de 19 de dezembro de 2009
Secretaria Municipal de Administração
Art. 3º - Ficam suspensas as férias dos profissionais da saúde, os quais
deverão se apresentar imediatamente à chefia superior.
Art. 4º - Os servidores, os empregados públicos e estagiários da
administração direta ou indireta que estiverem afastados deverão, antes de retornar ao
trabalho, informar à chefia imediata, a cidade, o estado ou país que visitou, apresentando
documentos comprobatórios da viagem.
Parágrafo único. Os servidores, os empregados públicos e os estagiários da
administração direta ou indireta, que tem contato ou convívio direto com caso suspeito ou
confirmado também devem informar o fato à chefia imediata.
Art. 5º - Aos servidores, empregados públicos e estagiários da administração
direta ou indireta que tenham regressado, nos últimos quatorze dias, ou que venham a
regressar ou em trânsito, durante a vigência deste Decreto, de Municípios, Estados ou
Países em que há transmissão comunitária do vírus COVID-19, conforme boletim
epidemiológico da Secretaria da Saúde, bem como aqueles que tenham contato ou convívio
direto com caso suspeito ou confirmado, deverão ser aplicadas as seguintes medidas:
I – os que apresentem sintomas (sintomáticos) de contaminação pelo
COVID-19 deverão ser afastados do trabalho, sem prejuízo de sua remuneração, pelo
período mínimo de quinze dias ou conforme determinação médica; e
II – os que não apresentem sintomas (assintomáticos) de contaminação pelo
COVID-19 deverão desempenhar, em domicílio, em regime excepcional de trabalho, pelo
prazo de quinze dias, a contar do retorno ao Município, as funções determinadas pela
chefia imediata, respeitadas as atribuições do cargo ou do emprego e função, vedada a sua
participação em reuniões presenciais ou a realização de tarefas no âmbito da repartição
pública.
Art. 6º - Ficam dispensados de comparecer em seus locais de trabalho os
servidores, empregados públicos, estagiários e voluntários, maiores de 60 (sessenta) anos,
gestantes e aqueles portadores de doenças crônicas e imunodeprimidos como pacientes
oncológicos, que compõe grupo de risco de aumento de mortalidade por COVID-19
poderão afastar-se preventivamente do trabalho, pelo prazo de 15 dias, autorizada a
realização das atividades em regime de trabalho remoto quando possível.
Art. 7º - Fica estabelecido na administração direta e indireta, o sistema de
rodízio de servidores, empregados públicos e estagiários, a critério da chefia imediata, com
exceção daqueles vinculados a Secretaria Municipal de Saúde, de forma a evitar muitas
pessoas no mesmo ambiente, dentro de repartições públicas, pelo prazo de 15 dias.
Art. 8º - Todo o órgão público municipal deverá afixar mensagem sobre os
cuidados de prevenção sobre o Coronavírus.
Art. 9º - Fica criado o Comitê Municipal de Atenção ao Novo Coronavirus, o
qual deverá ser constituído através de Portaria da Prefeita Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Cidade Símbolo de Integração Brasileira com os países do MERCOSUL
Lei Federal nº 12.095 de 19 de dezembro de 2009
Secretaria Municipal de Administração
Art. 10 - Determina-se pelo prazo de 15 dias:
I – A suspensão das atividades escolares da rede pública municipal, a contar
de 18 de março de 2020;
II – Adiamento, suspensão, cancelamento e proibição de eventos realizados
em locais abertos ou fechados, com aglomeração de pessoas;
III- Adiamento, suspensão, cancelamento e proibição de festas, shows,
reuniões em bares, cafés, restaurantes ou similares, após as 24 (vinte e quatro) horas;
IV- Que os bares, cafés, restaurantes e congêneres, deverão observar na
organização de suas mesas a distância mínima de 02 (dois) metros;
V- A proibição de aglomerações em vias pública como na Avenida João
Belchior Goulart e adjacências, praças e parques, recomendando-se a permanência dos
munícipes em suas casas;
VI- A proibição da entrada no município de ônibus de turismo, considerando
o grande movimento para turismo de compras.
VII- A proibição das reuniões de todos os Conselhos Municipais.
VIII- A proibição das reuniões de grupos com usuários da assistência social,
saúde, educação e demais Secretarias Municipais que realizem atividades em grupos.
Art. 11 - As redes de Supermercados, atacadistas e varejistas, bem como
agências e cooperativas bancárias, deverão adotar medidas de segurança, a fim de evitar
aglomerações e estabelecer a distância mínima de 01 (um) metro entre as pessoas presentes
no local, bem como proceder com os cuidados de higienização preventiva ao contágio.
Art. 12 - As empresas de transporte coletivo deverão fixar cartazes nos
veículos, com informações sobre os cuidados de prevenção contra o Novo Coronavírus,
além de medidas extraordinárias de higienização dos veículos;
Art. 13 - No caso de dúvidas sobre o COVID-19 (Novo Coronavírus), entrar
em contato pelo telefone (55) 996156275, da Vigilância Epidemiológica da Secretaria
Municipal de Saúde.
Art. 14 - Recomenda-se ao público em geral, que apresentando um ou mais
dos seguintes sintomas de contaminação – apresentação de febre, tosse, dificuldade para
respirar, produção de escarro, congestão nasal ou conjuntival, dificuldade para deglutir, dor
de garganta, coriza, evite a circulação em qualquer ambiente público ou que enseje contato
com outras pessoas, devendo entrar em contato pelo telefone (55) 996156275 da Vigilância
Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde.
§ 1º - Serão criadas 03 (três) equipes de medicina e enfermagem para
atendimento domiciliar dos casos suspeitos de contaminação pelo COVID-19.
§ 2º - Fica autorizada a contratação emergencial de médicos e enfermeiros
para compor as equipes de tratamento domiciliar dos casos suspeitos.
§ 3º - Fica autorizada a compra emergencial de materiais necessários à
prevenção do COVID-19 a serem utilizadas nas repartições públicas por meio da Secretaria
Municipal de Saúde.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Cidade Símbolo de Integração Brasileira com os países do MERCOSUL
Lei Federal nº 12.095 de 19 de dezembro de 2009
Secretaria Municipal de Administração
Art. 15 – Fica suspenso o atendimento presencial no SISPREM, devendo
aposentados e pensionistas, em decorrência de idade avançada e grupo de risco, acessarem
os serviços e informações através do telefone (055)3242-1966.
Art. 16 – Recomenda-se o adiamento, a suspensão ou cancelamento de
reuniões e festas particulares.
Art. 17 – Recomenda-se que as atividades em academias, clubes e entidades
religiosas sejam realizadas com o número máximo de até 50 (cinquenta) pessoas, devendo
os eventos respeitarem o distanciamento de 02 (dois) metros entre as pessoas, bem como
adotar medidas de higienização pertinentes para evitar o contágio.
Art. 18 - Ficam suspensas as aulas da educação infantil em escolas
particulares, sujeitas a normativa do Conselho Municipal de Educação pelo prazo de 15
dias.
Art. 19 - Em caso de recusa do cumprimento das determinações contidas no
presente Decreto, ficam autorizados, desde já, os órgãos competentes, com objetivo de
atender o interesse público e evitar o perigo de contágio e risco coletivo, adotar todas as
medidas legais cabíveis.
Art. 20 - Os casos omissos e as eventuais exceções à aplicação deste Decreto
serão definidos pela Prefeita Municipal.
Art. 21 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, vigorando
pelo prazo de 15 dias, renováveis a critério do Poder Público Municipal enquanto durar a
pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).
Sant’Ana do Livramento, 17 de março de 2020.
MARI ELISABETH TRINDADE MACHADO
Prefeita Municipal
Registre-se e Publique-se:
JOÃO ALBERTO DE MELLO CARRETS
Secretário Municipal de Administração

Página 16 de 422
Topo