Gisnei

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Na manhã da última quarta-feira 19/02, a prefeita Mari Machado junto ao secretário de assistência social Rafael de Castro , recebeu a visita da secretaria de estado Regina Becker . Durante o encontro trataram sobre apoio e fortalecimento da secretaria de assistência social. Em conversa amistosa foi tratado a possibilidade de liberação de verba para a melhoria da pasta. Também foi anunciado o repasse de um recurso de emenda para a ASPA . Custeio e reforma de canis, consultório veterinário, e compra de alimentação para os animais ali abrigados. Estiveram presente também Karla Kirst e Rafaela Araújo representando a Associação Santanense de Proteção dos Animais.

Foto: Assessoria de Comunicação Social || Fonte: Assessoria de Comunicação Social

Os estudantes com deficiência auditivo, de qualquer nível acadêmico, vão poder usar a tecnologia do Sistema de Frequência Modulada Pessoal, do Sistema Único de Saúde (SUS), para o tratamento de sua dificuldade de auditiva.

A decisão do Ministério da Saúde consta da Portaria nº 3, de 19 de fevereiro, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (20). O prazo máximo para efetivar a oferta ao SUS é de 180 dias, a contar a partir de hoje.

O relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) sobre essa tecnologia está disponível no site do Conitec.

O relatório diz que "o Sistema FM é considerado uma alternativa dentre outros materiais e recursos da tecnologia assistiva utilizados por alunos com deficiência auditiva, visando auxiliar a integração educativa-escolar".

Edição: Aécio Amado

Foram realizadas as aberturas de ano letivo, entre os dias 17 e 18 da fevereiro, nos municípios de Cacequi, Manoel Viana e Uruguaiana. Além das escolas que participam do Programa A União Faz A Vida, o evento contou com a presença de toda a rede de ensino dos municípios. 

Com as programações planejadas pelas Secretarias Municipais de Educação, os eventos contaram com a parceria da Sicredi Pampa Gaúcho através do Programa A União Faz A Vida. Além de professores, estiverem presentes nos eventos autoridades municipais: Prefeitos e Secretários de Educação. E, também, os colaboradores da Sicredi juntamente ao Vice-Presidente da Cooperativa, Jorge Mario Fernandes de Andrade. 

O tema central das aberturas de ano letivo, no ano de 2020, foi as competências da BNCC conduzidas pelos palestrantes Hamilton Werneck e Gabriel Perissé. Nos municípios de Cacequi e Manoel Viana, o palestrante Profº Hamilton Werneck foi o responsável por conduzir as reflexões. O Professor Hamilton Werneck é doutorando, pós-graduado em educação, pedagogo e professor do ensino superior. Realizou mais de 1.950 conferências em todo o Brasil e possui 26 livros de sua autoria. 

Já na cidade de Uruguaiana, Gabriel Perissé explorou o conceito de: “Quem ensina sempre aprende!”.  O palestrante, Gabriel Perisseé, é professor, Pós-doutor em Filosofia e História da Educação pela Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Publicou mais de 20 livros relacionados a temas como leitura e criatividade, ética, formação docente e didática e, atualmente, conduz palestras por todo país. 

Para o Vice-Presidente da Cooperativa Sicredi Pampa Gaúcho, “as aberturas e ano letivo do Programa A União Faz A Vida reforçaram ainda mais o nosso propósito, fazendo com que o objetivo do PUFV esteja se fortalecendo diariamente dentro das escolas de atuação, disseminando os valores de cooperação e cidadania através da educação. Agradecemos as escolas e secretarias de educação por acreditar em nossa instituição e também, por compreenderem a importância do programa para o desenvolvimento da escola e região.” 

Programa A União Faz A Vida

Em 2020, o Programa A União Faz a Vida, celebra seus 25 anos de existência em todo sistema Sicredi e, em alusão a data, traz como temática: “Gente que pergunta cresce!” com o objetivo de tornar o PUFV ainda mais reconhecido pela comunidade.

 

O Tricolor realizou mais um treino voltado para a decisão da Taça Ewaldo Poeta, que acontece no próximo sábado, contra o Caxias. No campo do CT Luiz Carvalho, na tarde desta quarta-feira, a equipe realizou diferentes treinos, envolvendo a parte técnica e tática. A grande novidade ficou por conta do meia Jean Pyerre, que trabalhou normalmente com bola na atividade e aproxima seu retorno aos jogos.

Com o início fechado para a imprensa, os atletas iniciaram os trabalhos por volta de 15h30. Quando o acesso liberado, o grupo realizava um trabalho de aquecimento. Após, a equipe trabalhou troca de passes e marcação em curto espaço, divididos em dois quadrantes.

A maior parte do treino foi utilizando todo campo, com o grupo dividido em dois times, mas compostos por mais de 11 em cada. Com o técnico Renato Portaluppi e seu auxiliar Alexandre Mendes no centro do gramado, além de Victor Hugo Signorelli, em uma das laterais, o grupo treinou transições de jogadas da defesa ao ataque, testando o posicionamento e troca de passes.

A parte final foi destinada a uma atividade em curto espaço. O meia Jean Pyerre trabalhou normalmente e deixou a atividade antes do fim. Outra boa novidade foi o zagueiro Pedro Geromel que treinou durante todo o tempo e pode ser uma opção para o jogo do próximo sábado.

Fonte: https://gremio.net/

A partir deste ano a Receita Federal antecipará o pagamento dos lotes de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Tradicionalmente paga em sete lotes, de junho a dezembro, a restituição será paga em cinco lotes, do fim de maio ao fim de setembro.

Pelo cronograma anunciado hoje (19) pela Receita Federal, o primeiro lote será pago em 29 de maio. Os lotes seguintes serão pagos em 30 de junho, 31 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro.

Também a partir deste ano, o próprio programa gerador da declaração do Imposto de Renda fornecerá a declaração pré-preenchida para os contribuintes com certificação digital. As informações da base de dados da Receita vão diretamente para o programa gerador, cabendo ao contribuinte apenas validar os dados e transmitir a declaração.

Em vigor desde 2014, a declaração pré-preenchida estava disponível no Centro de Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita, e o contribuinte com certificação digital precisava gerar um arquivo, salvá-lo no computador e somente então o importar para o programa gerador.

Doações

Outra novidade é a realização de doações de até 3% do imposto devido a fundos controlados pelos conselhos municipais, estaduais e nacionais do idoso diretamente na declaração anual. Instituída pela Lei 13.797/2019, a novidade vale para declarações a partir de 2020. Até agora, as doações poderiam ser feitas no ano corrente, mas não diretamente na declaração, como ocorre com os fundos para os direitos da criança e do adolescente.

Por causa da perda de validade da lei que regulamentava o benefício, as contribuições dos patrões para a Previdência Social de empregados domésticos não poderão ser mais deduzidas. De 2006 até o ano passado, o contribuinte poderia abater R$ 1.251,07, correspondente à contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social dos trabalhadores domésticos correspondente ao salário mínimo.

A Receita também ampliou o prazo para o contribuinte agendar o débito automático da primeira cota ou cota única do imposto. Até agora, quem entregava a declaração até o fim de março tinha direito ao agendamento. A partir deste ano, a funcionalidade estará disponível para quem transmitir o documento até 10 de abril.

Obrigatoriedade

O prazo de entrega da declaração começará às 8h de 2 de março e irá até as 23h59min59s de 30 de abril.

A Receita Federal espera receber 32 milhões de declarações do Imposto de Renda. O programa gerador poderá ser baixado na página da Receita na internet a partir das 8h desta quinta-feira (20).

Deve entregar a declaração 2020 (ano-base 2019) o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado, o equivalente a R$ 2.196,90 por mês, incluído o décimo terceiro. Também deve apresentar o documento quem teve receita bruta de atividade rural superior a R$ 142.798,50; contribuintes com rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte de mais de R$ 40 mil, e contribuintes com patrimônio de mais de R$ 300 mil em 31 de dezembro.

Também deve entregar a declaração quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou fez operações na bolsa de valores; quem passou à condição de residentes no Brasil em qualquer mês no ano passado e quem optou pela isenção de Imposto de Renda incidente sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais e comprou outro imóvel até 180 dias depois da venda.

Deduções

Exceto no caso das contribuições de empregadas domésticas e de fundos para direitos de idosos, os valores de deduções não mudaram em relação a 2019. O limite de abatimentos na declaração simplificada continuará em R$ 16.754,30. As deduções por dependente, em R$ 2,275,08. As deduções de gastos com educação, em R$ 3.561,30. As contribuições para a previdência complementar poderão totalizar até 12% do rendimento tributável.

Edição: Fernando Fraga

Por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil 

O grande mestre do cinema de terror brasileiro, o cineasta e ator José Mojica Marins, mais conhecido como Zé do Caixão, morreu hoje (19), em São Paulo. Ele tinha 83 anos. Segundo o hospital Santa Maria Maggiore, unidade Paraíso, Mojica morreu às 15h46, devido a uma broncopneumonia. Ele estava internado no hospital desde o dia 28 de janeiro. 

Nascido em 13 de março de 1936, em São Paulo, segundo ele, uma sexta-feira 13, José Mojica Marins celebrizou no cinema brasileiro principalmente pelos seus filmes de terror, normalmente feitos com pouquíssimo orçamento e muita criatividade. Seu trabalho mais reconhecido e aclamado pela crítica é trilogia de terror, iniciada em 1964 com À Meia-Noite Levarei sua Alma, primeira aparição de seu personagem mais famoso, o Zé do Caixão, pelo qual ficou para sempre conhecido. 

O personagem, cujo nome real seria Josefel Zanatas, conhecido no exterior como Coffin Joe, era um agente funerário sádico, que vestia uma cartola e tinha unhas longas e a vontade de ser pai de uma criança perfeita e, surgiu, de acordo com Marins, após um pesadelo. A trilogia teve uma segunda parte lançada em 1967, Esta Noite Encarnarei seu Cadáver, mas só foi concluída em 2008, com Encarnação do Demônio.

Zé do Caixão
José Mojica Marins dirigiu 43 filmes de diversos gêneros - Reprodução TV Brasil

Marins dirigiu 43 filmes e atuou em 64. Além do terror, gênero pelo qual foi mundialmente conhecido, Mojica também trabalhou com filmes de faroeste, drama, aventura e até filmes pornográficos. Seu primeiro longa foi A Sina do Aventureiro, de 1958.

Entre seus principais filmes, além da trilogia do personagem Zé do Caixão, estão A Encarnação do DemônioDelírios de um AnormalO Estranho Mundo de Zé do Caixão  e O Ritual dos Sádicos.

Além de filmes, Mojica também tem livros publicados e foi apresentador de TV. Na TV Bandeirantes ele apresentou o Cine Trash e, no Canal Brasil, apresentou o programa Estranho Mundo de Zé do Caixão.

O cineasta também conquistou reconhecimento internacional, inclusive do público e da crítica dos Estados Unidos.

O velório será realizado amanhã (20), a partir das 16h, no Museu da Imagem e do Som (MIS). 

Edição: Fábio Massalli

 

A prefeita Municipal, Mari Machado, recebeu na segunda-feira (17), dois novos maquinários via emenda parlamentar, para Sant'Ana do Livramento.
A retroescavadeira no valor de R$ 250 mil, veio através de emenda da ex-Deputada Federal, Yeda Crusius PSDB, numa articulação do vereador Galo Del Fabro.
E o trator, foi adquirido com emenda do senador Paulo Paim de R$ 110 mil, mais contrapartida do município, numa articulação do vereador Leandro Ferreira (PT).
O secretário de Agricultura, Pedro Nunes, informou que a retroescavadeira já está emplacada e que o trator deverá estar com a documentação em dia, em uma semana. O novo maquinário será utilizado na Patrulha Agrícola e por enquanto ficará guardado no "Curralão".

Foto: Assessoria de Comunicação Social || Fonte: Assessoria de Comunicação Social

Classificado para a final da Taça Ewaldo Poeta, Grêmio se reapresenta e foca no duelo decisivo do próximo sábado. Após folga no domingo, equipe treinou na tarde desta segunda-feira no CT Luiz Carvalho e tem olhos voltados para o confronto com o Caxias, pela final única do primeiro turno do Campeonato Gaúcho 2020. A partida é única e será no Estádio Centenário, às 16h30. 

 

A atividade regenerativa desta tarde foi com os portões fechados no CT. Mas o destaque foi o autor do gol que deu a vitória ao Tricolor no clássico Gre-Nal 423, Diego Souza, que falou em entrevista coletiva. O atacante, que voltou ao Tricolor há cerca de 20 dias, já tem uma marca de um gol por jogo.

“Fico feliz demais por estar acontecendo isso, no início de ano e no Grêmio. Espero continuar fazendo gols, prolongar isso por um bom tempo, mas a gente sabe que os adversários são difíceis e eu espero ter as oportunidades para fazer gols”, disse o atacante, que também falou sobre o atual momento. “Eu trabalhei bastante e confio muito no meu trabalho. Isso é um passo largo que eu dei, sabendo do que posso produzir, quero seguir ajudando o Grêmio”.

Diego Souza marcou nos últimos três jogos do Tricolor - Esportivo, Aimoré e Internacional. Agora, a tendência é que ele seja mantido na equipe que vai buscar a Taça Ewaldo Poeta no próximo sábado, em Caxias, no Estádio Centenário.

Os ingressos para a torcida visitante já estão à venda nas bilheterias do palco do jogo. O valor é R$ 70.

Fonte: https://gremio.net/

O número de pessoas suspeitas de contaminação pelo coronavírus no Brasil não teve alteração em relação a ontem (16), continuando em três casos. Dois pacientes estão em São Paulo e um no Rio Grande do Sul, onde são monitorados. Os três ainda não tiveram as amostras analisadas pelos laboratórios de referência.

“Os três casos são recentes, dois deles ainda estão sendo analisados pelo Lacen [Laboratório Central de Saúde Pública] e um está sendo encaminhado do Lacen para nosso laboratório especializado”, disse o secretário executivo do Ministério da Saúde, João Gabbardo.

É possível que os casos sejam descartados para coronavírus ainda no Lacen ou que necessitem de uma análise mais detalhada, como é o caso de um dos pacientes.

Carnaval

O ministério manteve sua política em relação ao carnaval. Gabbardo não sugeriu nenhum cuidado específico para o período.

“Nada específico em relação ao coronavírus, uma vez que não temos, até o momento, a circulação do vírus no país. As recomendações são gerais e valem para todas as doenças transmitidas por meio de secreções da boca e do nariz e das mãos através de locais que possam estar contaminados. Não há nenhuma recomendação específica. E que todos possam ter um carnaval com bastante tranquilidade”, disse Gabardo.

Anápolis

O Ministério da Saúde não afasta a possibilidade de autorizar o fim da quarentena para os tripulantes e demais pessoas que saíram do país nos aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para resgatar brasileiros em Wuhan, região considerada epicentro do vírus.

Base Aérea de Anápolis ,novo coronavírus,avaliações clínic
Coleta de amostras para realização de exames de identificação do novo coronavírus - Warley de Andrade/TV Brasil

Segundo Gabbardo, será feito um novo exame hoje (17), que deve ficar pronto até quarta-feira (19). Até essa data, será tomada uma decisão em relação a essas pessoas. “Vamos aguardar o resultado desses exames para anunciar se eles vão permanecer até o final ou se poderão sair antes da quarentena. Essa questão está sendo analisada pelo Ministério da Saúde junto com o Ministério da Defesa.”

Ele frisou que a possibilidade de redução no tempo de quarentena não é considerada, até o momento, para os brasileiros que estavam em Wuhan e foram resgatados pelo governo brasileiro. A princípio, o período de 18 dias deverá ser cumprido por esse grupo.

Edição: Nádia Franco

 Por Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil - Brasília

A partir desta segunda-feira (17/2), os servidores públicos estaduais passam a contar com novas regras previdenciárias e mudanças nas carreiras. O governador Eduardo Leite sancionou, em cerimônia no Salão Alberto Pasqualini do Palácio Piratini, cinco dos oito projetos que fazem parte da Reforma RS, a mais abrangente reforma estrutural do funcionalismo gaúcho. Uma sexta medida também foi sancionada, tornando mais atrativo à iniciativa privada o sistema de incentivo para programas públicos da Cultura, do Esporte e da Assistência Social.

Proposto pelo Executivo e elaborado juntamente com a sociedade, as agora leis da Reforma RS promovem a criação de um novo plano de carreira para os professores da rede estadual; a atualização das regras previdenciárias de servidores civis e militares, que foram equiparadas à legislação federal; a modernização dos estatutos do funcionalismo; e a modificação nos formatos de remuneração, para possibilitar reajustes justos, retirando gratificações que pesam sobre a máquina pública. (Veja a lista de propostas ao final do texto).

“Ouvimos a maioria silenciosa, que quer pagar menos impostos e ter maior retorno em serviços, e trabalhamos muito para que pudéssemos chegar a esta data das promulgações dessa Reforma”, iniciou dizendo o governador, aproveitando para agradecer aos “protagonistas” que foram os deputados, responsáveis pelas aprovações das medidas, e também à equipe de governo, responsável por desenhar e articular as mudanças.

Leite lembrou que o Rio Grande do Sul tem a pior situação previdenciária proporcional à população no país, com déficit de R$ 12 bilhões. “Quem está pagando esta conta, com altos impostos e precarização dos serviços públicos, é toda a população gaúcha. Com a aprovação da Reforma, que não é a que sonhamos ou almejamos, mas a possível neste momento, não vamos mudar a situação do Estado do dia para a noite. Mas passamos a ter uma perspectiva de futuro”, pontuou o governador.

No âmbito da Reforma RS, durante a convocação extraordinária, os deputados aprovaram seis medidas. A PEC 285/2019, que atualiza regras previdenciárias e altera carreiras dos servidores, foi promulgada dia 2 de fevereiro – tornando-se a Emenda Constitucional 78/2020. Outro projeto (PLC 5/2020), que propunha alterações na previdência dos militares estaduais, foi retirado da pauta, mas segue tramitando na Casa. O governo aguarda por uma posição do Supremo Tribunal Federal (STF) para dar seguimento ao tema.

Ainda em 2019, os deputados aprovaram o projeto (PLC 503/2019), que adequa as regras de previdência dos servidores civis gaúchos à legislação federal e foi sancionado em 22 de dezembro, tornando-se a Lei complementar nº 15.429.

A economia prevista com o conjunto de medidas da Reforma RS, para os próximos dez anos, é de R$ 18,7 bilhões – R$ 13,9 bilhões em previdência e R$ 4,8 bilhões no restante.

“O que nós estávamos fazendo era pegando o dinheiro do presente para pagar o passado, porque é isso que acontece quando se paga mais aposentados e pensionistas do que servidores em atividade. Agora, escolhemos que, com o dinheiro do presente, vamos investir no futuro do nosso RS”, concluiu Leite.

POPRTO  ALEGRE, RS, BRASIL, 17/2/2/2020.   17/2/2020 -  Governador  Eduardo Leite assina sanções de leis aprovadas na AssembleiaNa tarde desta segunda-feira (14/2). Foto: Itamar Aguiar / Palácio Piratini.
“Ouvimos a maioria silenciosa, que quer pagar menos impostos e ter maior retorno em serviços", disse Leite - Foto: Itamar Aguiar / Palácio Piratini

Incentivos à cultura, ao esporte e à assistência social

Além da Reforma RS, os deputados aprovaram outros dois projetos, um deles sancionado nesta segunda-feira pelo governador. Trata-se do PL 1/2020, agora Lei nº 15.449, que altera o Pró-Cultura, o Pró-Esporte e o Pró-Social.

A intenção do projeto é, entre outras mudanças, diminuir o valor exigido como aporte de recursos próprios das empresas que financiam projetos via leis de incentivo com compensação do ICMS a ser recolhido, tornando mais atrativo.

Com a nova lei, a contrapartida, até então fixada em 25% do valor financiado, passa para 10% ou 5%, dependendo do projeto.

“Vai gerar um duplo benefício para a sociedade. Mais dinheiro público ingressando por meio de investimentos privados em áreas tão importantes e, por outro lado, vai levar um novo despertar da sociedade sobre o quanto é bom que cada cidadão possa apoiar projetos que mexem com a vida de milhares de pessoas”, destacou o governador.

LEIS SANCIONADAS DA REFORMA RS

• Lei Complementar nº 15.450, de 17 de fevereiro de 2020 (PLC 2/2020)
Atualiza o estatuto dos servidores públicos civis do Estado
Votação: 36 votos a favor e 17 contrários

• Lei nº 15.451, de 17 de fevereiro de 2020 (PL 3/2020)
Altera o Estatuto do Magistério
Votação: 32 votos a favor e 19 contrários

• Lei Complementar nº 15.452, de 17 de fevereiro de 2020 (PLC 4/2020)
Modifica a remuneração mensal dos servidores do Instituto-Geral de Perícias (IGP)
Votação: por unanimidade, com 53 votos

• Lei Complementar nº 15.453, de 17 de fevereiro de 2020 (PLC 509/2019)
Modifica a aposentadoria especial de policiais civis e agentes penitenciários
Votação: 49 votos a favor e 3 contrários

• Lei Complementar nº 15.454, de 17 de fevereiro de 2020 (PLC 6/2020)
Altera o Estatuto dos Militares
Votação: 37 votos a favor e 16 contrários

LEI TAMBÉM SACIONADA:

• Lei nº 15.449, de 17 de fevereiro de 2020 (PL 01/20)
Altera incentivos a programas sociais da Cultura, do Esporte e da Assistência Social
Votação: por unanimidade, com 51 votos

Governador sanciona mudanças na previdência e carreira dos servidores do RS

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Texto: Vanessa Kannenberg
Edição: Marcelo Flach/Secom

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