Os Correios foram incluídos no Programa Nacional de Desestatização (PND). A inclusão da estatal no programa de privatização do governo foi recomendada pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), faltando apenas a aprovação presidencial para o andamento dos processos.
Na semana passada, o presidente da república, Jair Bolsonaro, já havia aprovado a inclusão da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e da Eletrobras no PND, que também foram recomendadas pelo CPPI. Sobre os Correios, o conselho optou pela venda total da empresa ao invés do fatiamento, que poderá ser a venda majoritária, onde o Estado continua como acionista minoritário, ou venda de 100% das ações.
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A segunda fase dos estudos será implementada ao longo deste ano pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e detalhará o modelo a ser adotado para a desestatização do setor postal. O governo não apresentou cronograma, mas estão previstos debates com a sociedade, com investidores e com empregados e a aprovação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os aspectos da modelagem e os documentos jurídicos.
A privatização dos Correios vem sendo discutida há anos no âmbito do governo federal e é motivo de protestos de funcionários da estatal. Mas a venda depende da aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto de lei que quebra o monopólio estatal e regulamenta a abertura do mercado postal à iniciativa privada. O texto foi apresentado em fevereiro pelo governo federal.
Fonte: Brasil 61
