O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022, apresentado pelo Governo Federal, prevê um saldo devedor menor aos cofres públicos em relação ao previsto para este ano. No texto, o déficit nas contas públicas no ano que vem será de R$ 170 bilhões, o equivalente a 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB). O PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. De acordo com a equipe econômica do governo, os gastos no ano passado e neste ano são maiores por conta da pandemia. A projeção do Ministério da Economia para as despesas do país em 2022 é de R$ 1.592 trilhão, valor no limite do teto de gastos. O principal corte proposto pelo governo no orçamento é o de emendas parlamentares. Este ano, deputados e senadores aprovaram a destinação de R$ 47 bilhões para este fim. Para 2022, ano eleitoral, o governo prevê pouco mais de R$ 16 bilhões, quase R$ 30 bilhões a menos que o recurso deste ano. O economista Cesar Bergo acredita que esta mudança pode gerar um debate maior dentro do Congresso Nacional, mas nada que dificulte a aprovação. “Os valores previstos são bem menores que 2021, isto vai acabar gerando um embate dentro da própria análise do orçamento pelo Congresso, mas é um ganho que você vai obter para efeito de utilização desses recursos nas áreas prioritárias. Em termos de saúde, educação e segurança, os valores estão corrigidos, então espera-se que o ano de 2021 não tenha muita dificuldade. Do ponto de vista de setores, a gente acredita que você vai ter alguns problemas relativos às emendas parlamentares com relação às obras localizadas em seus estados e municípios. O problema maior é que o orçamento de 2021 ainda não foi aprovado, está naquela conversão, o Congresso aprovou e depende da sanção presidencial”. Bergo ressalta que o governo terá dificuldades para manter a inflação prevista. “A previsão da inflação dentro da meta, em torno de 4.5%, 5%, o que, na minha opinião, vai ser difícil de manter, mas dá uma margem para o governo trabalhar esses gastos e cumprir o orçamento na forma que está previsto. Uma novidade também é, caso o orçamento não seja aprovado, poderá ser utilizado recursos para as obras, saúde, educação, isto também está previsto nesse orçamento. Fica claro que o governo está querendo fazer alguns investimentos, sobretudo nas áreas de obras e recuperação de rodovias, e isto é muito importante neste momento”. O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias é o primeiro passo para que os gastos do governo sejam aprovados para o ano. A Lei Orçamentária de 2021 continua atrasada, aguardando a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Por Luis Ricardo Machado
Rede de Notícias Regional /Brasília
Crédito da foto: Leonardo Sá/Agência Senado
