Projeto prevê multa pesada para quem diferenciar homens e mulheres na hora de pagar o salário pela mesma função

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Por Luis Ricardo Machado

Rede de Notícias Regional /Brasília

Crédito da foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para o projeto de lei que prevê multa para as empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres na mesma função. Uma das polêmicas gira em torno do valor da multa. No texto da Câmara, a multa corresponde a cinco vezes a diferença verificada em todo o período da contratação. No Senado, no entanto, a multa é de até cinco vezes, ou seja, permite que os empregadores paguem menos. O texto chegou ao Senado em 2011, mas só foi aprovado dez anos depois, no final de março de 2021, antes de retornar à Câmara dos Deputados. A relatora do projeto, deputada Celina Leão (PP-DF), defende a multa em questão. “Isso já é lei. O que esta Casa e o Senado concordam é que tem que ter alguma sanção para quando a lei é desobedecida, e é isso que este projeto de lei fala. Ele arbitra uma multa que pode ser de até cinco vezes o valor da diferença salarial e do preconceito na hora de pagamento entre homens e mulheres. É isso que nós chamamos de equidade. Este plenário sabe disso e de como isto tem acontecido no Brasil, e a votação dessa lei é um marco histórico para a bancada feminina”, salienta a parlamentar. Já o deputado Gilson Marques (Novo-SC) acredita que multar a empresa por este motivo pode causar um efeito reverso para as mulheres. “Homens e mulheres são diferentes por natureza. As mulheres sofrem mais como vítimas de estupro, homens mais com crimes de outras naturezas. Homens têm mais habilidades de força, são maiores na média de estatura, as mulheres são mais cautelosas. Os homens correm mais riscos. Estou explicando tudo isto para dizer que uma discriminação positiva nem sempre tem o fim que a gente espera que tenha. Muitas vezes tem um sentido inverso. E é justamente essa proposta. Dizer que vai dar uma multa de cinco vezes para alguém só porque tem uma diferença salarial é muito ruim, vai tirar as mulheres do mercado de trabalho”, argumenta o deputado. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as mulheres ganham, em média, 20% a menos que os homens – isto ocupando o mesmo cargo dentro de uma empresa.

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