A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados debateu, em uma audiência pública, o início da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa. Participaram especialistas da área do serviço público e parlamentares que lideram bancadas na Câmara. A proposta foi enviada pelo Governo Federal à Câmara em setembro do ano passado. O texto, se aprovado, deverá atingir apenas os futuros servidores públicos. De acordo com o Ministério da Economia, o gasto total com servidores federais é de quase R$ 320 bilhões por ano. Deste total, 56% estão na ativa e mais de 43% aposentados. A maior parcela dos gastos é com servidores do poder Executivo, que representam 75% dos servidores federais do país. De acordo com o presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), Lademir Gomes da Rocha, o texto da reforma administrativa ainda precisa ser aprimorado. “A PEC 32 aponta soluções que agravam alguns problemas que nós verificamos na administração pública, distanciando ainda mais dos interesses da população e da realização dos direitos fundamentais. É importante que qualquer reforma preserve garantias fundamentais à adequada proteção do interesse público, e não é isso que a reforma proposta ou iniciada pela PEC 32 apresenta. Faltam dados, estudos e projeções que justifiquem as mudanças propostas”, salienta Lademir. Já o ex-secretário especial da Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, defendeu o texto entregue ao Congresso. “A nota técnica da PEC 32 é uma peça exemplar, com todos os dados, com todos os números que corroboram a importância desse documento. É uma nota produzida por servidores para servidores. Da elaboração da PEC 32 participaram advogados públicos, auditores, participaram membros das principais carreiras, da Controladoria Pública, dos gestores públicos e várias outras carreiras, porque são servidores que querem, que entendem que é fundamental continuar aprimorando o estado brasileiro”. A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) afirmou que é preciso cuidado com a reforma administrativa, visto os interesses escondidos na proposta. “Não corresponde aos fatos o fato de que temos uma máquina inchada. Nós temos 12% da população ocupada no serviço público. Então, é preciso que nós façamos a discussão exata. O que se quer com essa proposta é que o governante possa determinar o Estado. É aquilo que nós escutamos, escutamos na fatídica reunião ministerial, onde o presidente da República disse que teria que proteger os seus filhos e seus amigos, e que o Estado deveria ser utilizado para esta proteção”, argumenta a parlamentar. O ministro da Economia, Paulo Guedes, foi convidado para comparecer à CCJ para debater a reforma administrativa na próxima quarta-feira (5), mas ainda não informou se irá à Câmara na semana que vem.
Por Luis Ricardo Machado
Rede de Notícias Regional /Brasília
Crédito da foto: Arquivo/Erika Kokay
