A Câmara dos Deputados vai debater um projeto de lei que dá prioridade para mulheres vítimas de violência em programas de habitação social. O texto, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), já foi aprovado no Senado Federal. Hoje, no país, o principal programa de habitação social é o Casa Verde Amarela, antigo Minha Casa Minha Vida, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. Além deste programa, em diversos estados iniciativas próprias realizam ações de política pública voltadas para a habitação social. O relator do projeto no Senado, senador Marcelo Castro (MDB-PI), ressaltou a importância de dar prioridade para estas mulheres vítimas de violência. “Diante da perspectiva de desamparo, muitas mulheres toleram o intolerável. A prioridade do acesso a programas sociais de moradia é ainda mais relevante diante do cenário que se descortinou desde a apresentação da proposição, tendo a violência doméstica e familiar crescido significativamente no contexto da pandemia. Oferecer saídas para as mulheres agredidas é um alento que está ao nosso alcance, e certamente contribuirá para combater o flagelo da violência contra a mulher, requerendo apenas a reorganização de prioridades no acesso a programas sociais de moradia, sem custo adicional aos cofres públicos”, salienta o senador. A senadora Rose de Freitas (MDB-ES) reforçou a ideia de que a mudança de casa ajuda mulheres agredidas a saírem de um ciclo de violência. “Atualmente nós temos 29 milhões de mulheres que sofreram algum tipo de violência no nosso país, isso somente de 2018 a 2020. Deste número, 40% dos casos o local do crime foi a casa, que é onde a vítima mora com o agressor. É uma armadilha da qual muitas vezes ela não consegue fugir. Então, essa casa não é apropriada nem para continuidade de uma residência, onde a pessoa possa continuar morando mesmo em caso de necessidade. Se ela fica ali, ela tende a permanecer neste ciclo de violência, onde ela sofre humilhação, degradação física e violência de toda natureza”, ressalta. A Secretaria Nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional é responsável pela implementação da Política Nacional de Habitação no país. De acordo com a pasta, o programa Casa Verde Amarela entregou, no ano passado, 410 mil moradias, das quais 61 mil foram destinadas a famílias de baixa renda. Para começar a valer, o projeto de lei precisa ser aprovado, sem alterações, na Câmara e depois ir para sanção presidencial.
Por Luis Ricardo Machado
Rede de Notícias Regional /Brasília
Crédito da foto: Geraldo Magela/Agência Senado
