O presidente Jair Bolsonaro determinou que o prazo para a declaração do Imposto de Renda vai até o dia 31 deste mês. A decisão veio 30 dias após a Câmara dos Deputados aprovar um projeto de lei que estendia o prazo até 31 de julho. Na ocasião, a justificativa dos parlamentares era que os contribuintes iriam precisar de um tempo maior para arcar com os custos do Imposto de Renda. Para o economista Alexandre Vinícius, os parlamentares queriam mais um adiamento por motivos políticos. “Era esperado que fosse vetado em sua totalidade, e, também, pela desnecessidade de fazer isso por meio legislativo. Esse tipo de alteração é algo que se faz, simplesmente, por instrução normativa. A Secretaria da Receita tem competência atribuída pelo próprio Congresso para decidir sobre os prazos e suas prorrogações”, argumenta. O veto de Bolsonaro é um pedido do ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo ele, adiar a declaração pela terceira vez poderia afetar os cofres públicos por falta de arrecadação, e isso prejudicaria o repasse feito ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). Em nota, a Secretaria de Governo disse que o veto foi necessário, também, porque poderia afetar a restituição para os contribuintes. Tradicionalmente, o prazo para a declaração do Imposto de Renda é até o último dia do mês de abril. Neste ano, justamente por causa da pandemia, a data limite foi estendida para maio e, agora, o governo não quer mais prorrogar o prazo. “Quem for fazer a declaração deve se atentar a recolher os documentos necessários para fazer a declaração com seus patrões, ou nos bancos em que eles fazem movimentação financeira. Enfim, quem for fazer a declaração direta deve baixar o programa da Receita no celular ou no computador, juntar toda a documentação e fazer o lançamento desses dados”, explica Alexandre Vinícius. Até o momento, quase 18 milhões de pessoas já estão fora do risco de cair na malha fina. O número representa 53% dos contribuintes. O Governo Federal espera que 32.619 milhões de pessoas façam a declaração até o fim do mês.
Por Luis Ricardo Machado
Rede de Notícias Regional /Brasília
Crédito da foto: Wilson Dias/Agência Brasil
