Senado analisa Projeto de Lei que suspende despejo e desocupações de imóveis na pandemia

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O Senado Federal vai analisar um projeto de lei que proíbe o despejo ou desocupação de imóveis durante o período da pandemia do novo Coronavírus. A medida já foi aprovada na Câmara dos Deputados. Na prática, a lei deverá valer até o fim deste ano e suspende ações de despejo iniciadas desde março do ano passado. O substitutivo aprovado pelos deputados prevê a suspensão de ações de despejos coletivos de imóveis públicos ou privados, em áreas urbanas e rurais e que estejam sendo utilizados para moradia ou para fins comerciais. O relator do projeto, deputado Camilo Capiberibe (PSD-AP), ressalta que o texto protege, também, os pequenos locatários. “Se além, lógico, da residência dele, o imóvel que ele aluga for o único e ele depende daquela renda, este locador não será atingido pelas regras do PL, tanto no que diz respeito à suspensão da liminar de despejo, quanto na denúncia do contrato, porque você não pode proteger o direito de um, prejudicando o direito de outro, que também está em situação de vulnerabilidade por causa da pandemia. Ainda assim tem outra trava: o aluguel máximo, residencial, que vai ser coberto por essa medida vai ser de R$ 600, e de R$ 1.200 o aluguel comercial”, explica o parlamentar. De acordo com o relator, 60% dos locatários do país dependem da renda do aluguel para itens básicos, como a alimentação. Há quem não concorde com as medidas. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) acredita que a aprovação da lei trará consequências para a economia. “Quem vai investir aqui para construir empreendimentos, casas populares para alugar, sendo que não vai poder multar, sendo que não vai poder despejar? Afasta o capital. Afastando o capital, afasta empregos, afasta arrecadação. Esta é uma consequência inevitável, é uma verdade inconveniente que precisa ser dita e fica ao largo dessa discussão do Congresso”, enfatiza.  Ainda em Plenário, o deputado Camilo Capiberibe reforçou a necessidade da aprovação do PL pelo Congresso Nacional. “Nós pedimos que o Congresso Nacional, neste momento de pandemia, possa estender as mãos para aqueles que mais precisam, para aqueles que moram em áreas de maneira precária, que já estão submetidos a todo tipo de privação, muitas vezes sem água, energia, sem ter a mínima segurança, às vezes na beira da estrada, possam ter, neste momento de pandemia, a proteção que o Estado deve dar em qualquer circunstância”.  O projeto de lei tramita no Congresso desde o ano passado e obteve 22 outras propostas anexadas de diversos partidos com ideologias diferentes. Se aprovado sem alterações pelo Senado, o texto segue para sanção presidencial.

Por Luis Ricardo Machado

Rede de Notícias Regional /Brasília

Crédito da foto: Agência Câmara

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