Uma medida provisória editada pelo Governo Federal e aprovada na Câmara dos Deputados prevê a redução nos preços de serviços de banda larga via satélite no país. O texto quer reduzir encargos incidentes sobre antenas ligadas ao serviço de internet por satélite. A medida tornaria o sinal deste tipo de internet mais rápido, já que haveria recursos para investimentos no setor. Porém, no relatório apresentado pelo deputado Paulo Magalhães (PSB-BA), alguns pontos chamaram atenção. As plataformas de streaming ficarão isentas de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). Serão beneficiadas empresas como a Netflix, Disney Plus e o Amazon Prime Video. A Condecine é um tributo destinado para o setor audiovisual do país, como o cinema e tvs aberta e fechada. O deputado Marcelo Ramos (PL-AM) defendeu o fim da cobrança de tributo destas empresas. “Quando a legislação da Condecine foi criada, não existia serviço de Streaming. Então, a legislação estabeleceu uma regra absurdamente equivocada, fruto de um diálogo com o setor de Streaming. O presidente da Ancini à época, Manoel Rangel, estabeleceu uma portaria estendendo a incidência da Condecine para serviços de Streaming. Portanto, ninguém aqui está falando em mudar a lei, porque nunca existiu lei para cobrar Condecine de serviço de Streaming”, ressalta o parlamentar. Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) ressalta que este dinheiro seria importante, inclusive, para a educação no país. “O Brasil é o segundo país com o maior número de assinantes da Netflix. Portanto, nós precisamos valorizar a nossa própria cultura nacional, valorizar a própria educação. Não tem nenhuma lógica você favorecer empresas como a Netflix, a Amazon, que detém este poderio em nível mundial, e ao mesmo tempo tirarmos direitos da educação, tirarmos a condição de termos uma participação mais igualitária no próprio conselho no Fust, porque aumenta a participação do governo”. Além da Condecine, a medida afeta a legislação relacionada ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) e a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP). O texto agora segue para o Senado Federal. Caso seja aprovada sem alterações, a medida provisória segue para promulgação.
Por Luis Ricardo Machado
Rede de Notícias Regional /Brasília
Crédito da foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
