O projeto de lei complementar apresentado pelo Governo Federal para modificar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deverá ser alterado pelo próprio Executivo. O presidente Jair Bolsonaro anunciou que vai mexer no texto, enviado ao Congresso em fevereiro. Para o chefe do Executivo nacional, a proposta, como está, terá dificuldade para passar pelos parlamentares. Hoje, cada estado é livre para determinar o valor do ICMS sobre os combustíveis. O projeto de lei complementar queria estabelecer um limite nacional para este imposto, o que mexeria no orçamento dos estados. O presidente explicou o que pode ser alterado e confirmou que a proposta já foi apresentada ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL). “Não tem como ir para frente este projeto. Eu conversei com o Arthur Lira, que é um aliado nos interesses nacionais, fiz a nova proposta e ele deve ter levado ao relator para que o valor fixo seja nacional. Vamos supor que o estado de Alagoas queira cobrar R$ 1 de ICMS do Diesel e o estado do Ceará queira cobrar R$ 2. Cada um vai decidir o valor do seu ICMS. O que a gente quer? Que você chegue no posto e veja lá o preço do Diesel, da gasolina, do Álcool, o ICMS, PIS/Cofins, o lucro do posto de gasolina, o valor do frete. É isso que a gente quer: visibilidade”, argumenta o presidente da República. A ideia é que os estados mantenham a autonomia sobre o valor do imposto, mas com um teto nacional. Bolsonaro afirmou que pode acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja mantido este valor fixo do ICMS. O presidente acusou os governadores de aumentar o imposto mesmo após ele congelar o tributo federal sobre os combustíveis. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, reforça a ideia do presidente e lembra que o governo busca outras medidas para a alteração do imposto. “O valor incide em cima de um valor de referência, que é avaliado a cada quinze dias, e aí esse valor de referência carrega tributos, por isso que existe a bitributação. Então, seria interessante ter um valor percentual fixo em cima do valor da refinaria, essa é uma possibilidade. Várias outras possibilidades o governo está estudando, como fundos de estabilização, porque o Brasil é um exportador de petróleo e cada vez que exporta mais, arrecada mais royalties, mais participação especial. Esse recurso que entra poderia ajudar a amortecer essas flutuações de preço. O próprio alongamento da memória, ao invés de coletar um valor de referência a cada quinze dias, mas se fosse a cada 30 ou 60 daria uma previsibilidade”, explica o ministro. Do outro lado da balança, representantes dos estados, como os governadores do Consórcio Nordeste, acreditam que qualquer mudança no ICMS deve ser feita por meio da Reforma Tributária, em tramitação no Congresso.
Por Luis Ricardo Machado
Rede de Notícias Regional /Brasília
Crédito da foto: Alberto Ruy/ MInfra
