Medida provisória colocará fim aos descontos de tributos da indústria química brasileira

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Em quatro anos, a indústria química brasileira terá o fim dos incentivos tributários. Os deputados federais aprovaram uma medida provisória que tratou desta questão. Com o fim deste Regime Especial da Indústria Química (Reiq), ela perderá os descontos do PIS/ Cofins e do Nafta, que é um composto de petróleo utilizado como matéria prima em indústrias do ramo petroquímico. O relator da matéria, deputado Moses Rodrigues (MDB-CE), disse que a indústria química terá um tempo de adaptação. “A revogação, ao invés de ser no ano de 2021, ela terá uma proporcionalidade de 25% em 2021, 25% em 2022, 25% em 2023 e 25% fechando em 2024. Então, a indústria química teria quatro anos para poder se restabelecer, se organizar, até porque o REIC está posto desde 2005, já são 16 anos”.Para o deputado Alexis Fonteine (Novo-SP), com o fim desses incentivos, os reflexos serão sentidos no bolso do consumidor na hora de comprar algum derivado de petróleo. “A indústria química é a base das indústrias. É a mãe da indústria e tudo tem química. E aí, quando a gente faz com que o regime especial da indústria química caia de forma abrupta, nós vamos ter impactos que vão gerar inflação”, explica. Para o advogado tributarista Gabriel Lima, os impactos serão sentidos e o receio do setor químico é de gerar desemprego no futuro. “Os setores petroquímicos se organizaram e entenderam ser prejudicial essa reforma, a extinção do Reiq, porque ele foi criado em 2013 para auxiliar, aumentar a competitividade do Brasil nesse setor, principalmente em nível internacional. O setor tem calculado que com essa elevação, em que pese uma elevação na arrecadação, a consequência pode ser ao contrário, criando algum desemprego, um repasse exponencial nos preços dos produtos”.  A medida provisória também busca compensar a diminuição de tributos sobre o óleo diesel e o gás de cozinha.

Por Luis Ricardo Machado
Rede de Notícias Regional /Brasília
Crédito da foto: Agência Câmara

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