A privatização dos Correios pode acontecer na Câmara dos Deputados até o próximo dia 17 de julho, ou seja, antes do recesso parlamentar. A afirmação foi feita pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Hoje, o projeto que trata da privatização dos Correios está sendo discutido em uma Comissão Especial. Para o professor de Direito da Universidade Federal Fluminense e da PUC-Rio, e especialista em concessão, André Saddy, é preciso ficar atento se as cidades pequenas serão atendidas pelo serviço de postagem com a privatização. “O projeto de lei, caso aprovado, prevê o que será o serviço público, o que será universalizado. Demonstra uma preocupação com essa universalização. Se deixa na mão da iniciativa privada essa atividade econômica, ela vai ser gerida por essas empresas interessadas no mercado, somente das grandes capitais, deixando as pequenas cidades, que são a maioria dos nossos municípios, de fora. A maioria dos nossos municípios têm menos de 20 mil habitantes, obviamente eles ficariam desguarnecidos”. André Saddy afirma que se os Correios forem privatizado, os funcionários terão um período de estabilidade, depois podem ser incorporados no quadro de trabalhadores ou demitidos. “É que eles ganham uma estabilidade durante um período, após a privatização de dois anos. Essa estabilidade significa que eles não vão poder ser demitidos durante esse período. Mais após esse período, absorvidos pela empresa que venha a adquirir, a comprar, eles poderão demitir após esse período. Esses funcionários passarão a ser funcionários privados”. De acordo com Saddy, o projeto de lei prevê a criação de uma espécie de agência reguladora para que evite a criação de uma instituição ligada aos Correios. “Essa agência passaria a absorver certas competências que, hoje, são do Ministério das Comunicações, responsável por regular esse mercado. Com isso, deixaria de criar um novo ente administrativo, ente público para fazer valer os direitos dos usuários desse serviço público”. Em fevereiro deste ano, o projeto de lei de privatização dos Correios foi levado ao Congresso Nacional pessoalmente pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Em abril, a Câmara aprovou um requerimento de urgência para o projeto. O deputado Arthur Lira acredita que até o fim deste ano esta proposta seja aprovada, também, no Senado Federal.
Por Luis Ricardo Machado
Rede de Notícias Regional /Brasília
Crédito da foto: Divulgação/Correios
