A Comissão de Educação na Câmara dos Deputados debateu os impactos da reforma Administrativa na educação do país. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que viabiliza mudanças nas carreiras de servidores públicos, está em tramitação no Congresso Nacional. A estabilidade no serviço público é o principal item em debate na reforma. As mudanças, se aprovadas, terão abrangência para servidores da União, de estados e de municípios. A proposta é analisada em uma comissão especial na Câmara. A audiência pública que tratou dos impactos da reforma na Educação foi convocada pelo deputado Israel Batista (PV-DF). Para o parlamentar, a reforma vai afetar, principalmente, os servidores da educação. “Quando a gente lê a PEC 32, a gente percebe que essa PEC é voltada para professores, para enfermeiros, para profissionais de base, justamente aqueles que não são privilegiados. A PEC não ataca privilégios. Toda vez que o governo defende a PEC, ele cita, eventualmente, o magistrado, um juiz que tenha recebido uma bolada de acúmulo de férias. Se você olhar a PEC, ela não trata disso. A reforma Administrativa, como proposta pela PEC 32, enfraquece o serviço público profissional que está instituído no Brasil. Enfraquece submetendo a administração pública aos caprichos dos mandatários políticos de plantão”, salienta. Na última semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a reforma Administrativa. O parlamentar ressaltou que as novas regras só valerão para novos servidores públicos. “A reforma Administrativa, que está bem encaminhada, não vai mexer em nenhum direito adquirido de qualquer funcionário atualmente. Nós vamos discutir as regras em um novo modelo, mais eficiente, mais leve, mais propositivo, não medindo funcionários, mas medindo serviço público. Essa vai ser a proposta de perspectiva de uma reforma Administrativa mais justa, que diminua o peso de todo mundo que trabalha nesse país, que paga um pouco do peso da máquina administrativa”, comenta o parlamentar. Ainda na audiência pública, a reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília, Luciana Massukado, lembrou que o debate da reforma deve ser amplo, em especial para a educação. “Este debate não é sobre o servidor público, ele é um debate sobre o Brasil que nós queremos. Estamos debatendo o futuro dessa geração e das próximas. Por isso a importância de mobilizarmos, engajar toda a nossa sociedade, levar para os nossos lares, para os nossos momentos de convívio familiar o debate sobre a reforma Administrativa, porque isso é muito sério”. A comissão especial que analisa a reforma Administrativa foi instalada no dia 9 de junho. O relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), terá o prazo máximo de 40 sessões para apresentar o relatório final da proposta.
Por Luis Ricardo Machado
Rede de Notícias Regional /Brasília
Crédito da foto: Luis Macedo/Agência Câmara
