A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados discutiu, nessa terça-feira (29), um projeto de lei que transforma a Lei Aldir Blanc em política permanente de fomento à cultura. Participaram da audiência pública gestores da área cultural de diversos estados e municípios. A autora do projeto de lei, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), argumentou que, no projeto, ela aponta de onde virão os recursos que serão repassados ao setor cultural com a aprovação definitiva da Lei Aldir Blanc. “Nós tiramos tudo que ela tinha de emergencial. Construímos um sentido perene para ela. Demos a ela fontes de recursos, na minha opinião, muito estáveis, e ainda agregamos um projeto de lei na Casa, chamada Loteria, como um recurso Plus, um recurso a mais”, explica. Para o autor da audiência pública, deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), transformar a Lei Aldir Blanc em política permanente é um grande avanço para o setor, que tanto gera empregos. “Nos dá muita segurança que ao final desse processo, certamente nós vamos construir marcos regulatórios e políticas públicas dotadas de perenidade, de universalidade, de descentralização. E poder fazer aquilo que aconteceu no ano passado possa ser uma política permanente. Acho um aprendizado enorme, e é esse aprendizado acumulado que a gente quer que se reflita na construção de um verdadeiro sistema nacional de cultura”. O presidente do Fórum Nacional de Cultura, Fabrício Noronha, disse que depois da experiência do socorro aos artistas devido a pandemia, esta proposta só será aperfeiçoada. “A Lei Aldir Blanc é um marco. É impossível a gente pensar políticas públicas a partir de agora, em planos de governo, em debates sem a gente debater e propor arranjos federativos como esses”. De acordo com o Secretário de Cultura do Ceará, Fabiano Piúba, esta regulamentação da Lei Aldir Blanc é estratégica para a cultura brasileira. “Essa é a agenda central que nos reúne numa pactuação federativa entre União, Estados, Municípios e sociedade civil. Essa regulamentação do sistema nacional de cultura, ela é central, ela é estratégica em todos os projetos de lei que tramitam nesta Casa”. A presidente do Fórum de Secretarias de Cultura das Capitais e Municípios, Ana Cristina de Castro, afirmou que esta lei vai contribuir muito na promoção da cultura do país. “Permite vislumbrar um cenário de sobrevivência, uma vez que prevê benefícios para entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuem nas mais diversas áreas da produção, da difusão, da promoção e de serviços artísticos, incluindo patrimônio artístico e cultural”, afirma Castro. A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados realizará diversas audiências públicas antes de colocar a proposta em votação. No ano passado o Governo Federal liberou cerca de R$ 3 bilhões como Auxílio Emergencial para socorrer os artistas, o que ocasionou cerca de 400 mil postos de trabalho durante o período mais crítico da pandemia.
Por Luis Ricardo Machado
Rede de Notícias Regional /Brasília
Crédito da foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
