Os motoristas profissionais que têm Carteira de Habilitação com as categorias C, D e E precisarão ficar atentos: a fiscalização do Exame Toxicológico com vencimento entre março e junho deste ano já está valendo. Desde sexta-feira (02), agentes do Detran e da Polícia Rodoviária Federal estão de olho nos motoristas para fiscalizar se os documentos estão em dia. O especialista em Transporte e Mobilidade, Jayme Amorim, acredita que a determinação é importante, tanto para motoristas quanto para pedestres. “A legislação de trânsito brasileira assegura, a todo usuário da via pública, o direito a um trânsito seguro. Esse, então, foi o objetivo que artigo do CTB determinou: que condutores habilitados nas categorias C, D e E tivessem a exigência de serem submetidos a exame toxicológico, tanto no momento da obtenção da CNH, quanto na hora da renovação da carteira de motorista”, ressalta. De acordo com a nova Lei de Trânsito, que entrou em vigor no dia 12 de abril, os motoristas que têm CNH nestas categorias e idade inferior a 70 anos, devem realizar o exame toxicológico a cada 2 anos e 6 meses. A exigência é porque muitos condutores usam alguns tipos de entorpecentes para se manter acordados em grandes viagens e acabam colocando a vida de muita gente em perigo. “A infração é para quem é pego dirigindo o veículo. Se porventura a pessoa tem as categorias C, D e E, ou exerce atividade remunerada e não foi flagrada dirigindo o veículo, deixou de cumprir uma norma, mas não há uma infração específica pra isso”, explica Jayme. Em todo o país, são quase 5 milhões de condutores habilitados nas categorias C, D e E. De acordo com a Associação Brasileira de Toxicologia, cerca de 190 mil motoristas apresentaram testes positivos para o consumo de drogas entre maio de 2016 e junho de 2021. A maioria deles dirige nas rodovias que cortam os estados do Paraná, São Paulo, Mato Grosso e Goiás. Quem for flagrado com o exame vencido ou quem não fez o exame, vai pagar multa de R$ 1.467, será punido com 7 pontos na Carteira de Habilitação e perderá o direito de dirigir por três meses. O caminhoneiro Durval José da Silva está com o exame em dia e defende que todos os motoristas devem fazer o teste, independente da categoria que está habilitado. “Eu acredito que sim, porque tem muita gente que anda drogada, não só motorista de caminhão, mas também quem anda de carro de passeio também. Então, eu acho que deveria ser exigido pra todo mundo”, afirma. Se sua carteira vencer entre julho e dezembro, o teste precisa ser apresentado até o dia 31 de julho. Se o vencimento for no ano que vem, o motorista deve apresentar o exame no dia 31 de agosto deste ano. Se vencer em 2023, o condutor precisa apresentar o exame em 31 de outubro, também deste ano, mas se vencer em 2024, o teste precisa ser feito até o dia 30 de novembro.
Por Luis Ricardo Machado
Rede de Notícias Regional /Brasília
Crédito da foto: Divulgação/PRF
