A reforma Tributária, em tramitação no Congresso Nacional, promete liberar parte da população brasileira de pagar o imposto de renda para pessoa física, declarado todos os anos. De acordo com o texto apresentado pela equipe econômica do Governo Federal, mais de 16 milhões de contribuintes ficarão isentos de pagar impostos para a Receita Federal. Além disso, a medida, se aprovada no Congresso, vai beneficiar, também, mais de 23 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), que se tornariam isentos. Quem explica a mudança na faixa de isenção proposta pela reforma Tributária é o secretário da Receita Federal do Ministério da Economia, José Barroso Tostes Neto. “Uma promessa do governo, que é a atualização da tabela progressiva mensal do imposto de renda pessoa física. A isenção, hoje, de R$ 1.903,98, passará para R$ 2.500 mil, um reajuste de 31.03%, alcançando 16.3 milhões de declarantes. Dos atuais 31 milhões de declarantes, 16 milhões passarão, então, a estar nesta faixa de isenção. Um aumento expressivo na faixa de isenção, possibilitando uma redução tributária e um aumento de disponibilidade de recursos para uma parte importante da população, que poderá dispor de maior recurso em face da desoneração tributária”, ressalta.Devido a isenção, a arrecadação tributária no país deverá cair, mas o governo já tem outras formas de compensação. O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Rodrigues Malaquias, explica quais serão os impactos da reforma na arrecadação do país. “Com a atualização da tabela, mais contribuintes se tornaram isentos e tiveram sua incidência tributária reduzida. O centro de estudo estimou que o impacto para o ano de 2022, dessa atualização, será de R$ 13,5 bilhões. Em 2023 a arrecadação é menor, estimada em R$ 14,46 bilhões. A incidência dos dividendos também foi estimada pelo centro de estudos, e para o ano de 2022 nós estimamos que o valor a ser arrecadado com essa medida implica no acréscimo de receita na ordem de R$ 18,5 bilhões. Em 2023 esse acréscimo vai para R$ 54.9 bilhões”, analisa. O governo apresentou, até agora, dois textos que viabilizam a reforma Tributária. Um em formato de projeto de lei, entregue no ano passado, e outro em formato de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), entregue neste ano. A previsão do governo é aprovar a reforma até o fim do ano.
Por Luis Ricardo Machado
Rede de Notícias Regional /Brasília
Crédito da foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
