Ficou para o dia 5 de agosto a definição sobre o parecer da Proposta de Emenda à Constituição que prevê a criação do voto impresso auditável. A Comissão Especial que analisa o tema decidiu por mais tempo para que o texto seja debatido. A proposta é de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-SP) e a iniciativa prevê que durante o processo de votação e apuração das eleições, seja obrigatória a emissão de um comprovante físico do voto que será depositado em uma caixa, sem que haja contato com o papel. A medida também vale para plebiscitos e referendos. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luis Roberto Barroso, já se posicionou contra a medida, que, de acordo com o ministro, custa caro e será um retrocesso para o sistema eleitoral. A deputada Caroline de Toni (PSL-SC) é a favor do voto impresso e explicou a necessidade de mais tempo. “Esse assunto, por mais que ele já tenha sido extensamente debatido, pois foram realizadas dez audiências públicas com 27 convidados, fizemos uma visita técnica ao TSE, mas estamos tendo um pouco de divergência com relação ao relatório. Estamos recebendo sugestões. Estão sendo analisadas uma possibilidade de alterar o relatório para poder, então, aprovar na comissão especial. Tendo em vista isto, nós consideramos que esse tempo que foi dado, e considerando o recesso, eles são oportunos para que a gente possa fazer os ajustes e apresentar à comissão especial, e futuramente ao plenário, uma proposta que tenha consenso”, sinaliza. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) acredita que não haverá tempo hábil para que a medida seja aplicada já nas eleições no ano que vem. “Daqui há um ano nós vamos estar iniciando todo processo eleitoral, propriamente dito das campanhas eleitorais. Então, temos que dar tempo ao Tribunal Superior Eleitoral e aos TRE’s para se organizarem. Eu vejo até que não há mais tempo. Não há mais tempo pela experiência que tenho de 20 anos de ordenador de despesa, de secretário de estado, de prefeito que fui, e sei que tudo isto precisa de um processo licitatório. Nós ainda estamos na fase de mudança da Constituição, e isso vai lá para o mês de outubro porque precisa da Câmara e do Senado, e se for para mudar, vamos mudar logo”, argumenta o parlamentar.O presidente Jair Bolsonaro, ao sair do hospital no último fim de semana, voltou a falar a favor do voto impresso. Para o presidente, é preciso evoluir para evitar fraudes e outros crimes no processo eleitoral. A ideia do chefe do Executivo nacional é que o voto impresso já esteja funcionando no pleito do ano que vem.
Por Luis Ricardo Machado
Rede de Notícias Regional /Brasília
Crédito da foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
