Um projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados estabelece novas regras para as licenças ambientais e promete destravar os investimentos no país. Com as alterações que foram feitas, serão dispensadas a obrigatoriedade da licença ambiental. A partir de agora, não precisarão de licença ambiental obras como de saneamento básico, de manutenção em estradas e portos, de distribuição de energia elétrica com baixa tensão e algumas obras de pequeno porte. Para o relator do projeto, deputado Neri Geller (PP-MT), estas regras, depois de aprovadas no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República, vão gerar riquezas para o país, sem afetar o meio ambiente. “Um tema importante, porque vai destravar mais de R$ 130 bilhões para obras, infraestrutura, como rodovia, ferrovia, mais, também, com saneamento básico, aterro sanitário. Deixando bem claro que dentro do contexto do relatório, não tem uma vírgula que aumenta a possibilidade de desmatamento ou degradação ambiental. Vai trazer, sim, a grande possibilidade de fazer grandes investimentos e infraestrutura como, por exemplo, a rede de transmissão de energia que sai de Manaus à Boa Vista. É onde ainda, infelizmente, nós temos um Estado que está fora do sistema de energia elétrica”. Para o juiz de direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Carlos Maroja, muitas partes destas licenças vão parar na justiça, pois algumas novas regras vão gerar conflitos. “Porque essas licenças, elas, na verdade, garantem não apenas condições de um estudo mais apurado sobre os impactos sofridos no meio ambiente, mais elas garantem, sobretudo, a segurança dessas atividades. Ela é realmente algo, digamos assim, muito negativo. Deveria ser reconsiderado e espero que seja bastante ponderado pelo próprio judiciário, quando o debate vier a lume. O debate sobre a constitucionalidade, com certeza, será instaurado oportunamente”. No entanto, o deputado disse que este projeto aprovado na Câmara tem total segurança jurídica e não vai permitir irregularidades ou crimes ambientais. “Pode olhar que não tem uma vírgula que dá possibilidade de desmatamento ou degradação ambiental. Pelo contrário, ela firma critérios mais firmes, mais rigorosos para punir quem eventualmente comete crime ambiental”. O projeto de lei que estabelece novas regras para o meio ambiente será analisado e votado pelo Senado.
Por Luis Ricardo Machado
Rede de Notícias Regional /Brasília
Crédito da foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
