Para incentivar a regularização das dívidas tributárias das empresas e de pessoas físicas, o Senado aprovou um projeto, batizado como Refis da Covid, que permitirá o pagamento de débitos em até 144 parcelas, com descontos de 90% em juros e multas, e 100% em encargos. O autor do projeto é o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o relator é o senador e líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE). Para o economista Eduardo Felipe Ohana, o Refis não é o ideal, mas diante do cenário provocado pela pandemia, pode contribuir com as empresas que passam por dificuldades financeiras. “São obrigações tributárias que as empresas adquiriram no momento anterior à quebra do faturamento. Então, naturalmente elas ficaram no contrapé. Se você vendeu, digamos alguma coisa em janeiro e chegou em março, a tua empresa estava quebrada ou fechada. Você não conseguiu pagar as obrigações de janeiro. Então, eu acho que o Refis entra nisso. A iniciativa está bem posicionada e para o Estado também é um recurso que, de outra forma, não iria verter para os cofres públicos. Então, acho que para os dois lados faz sentido neste momento, por causa da pandemia”. Para o economista Alexandre Pires, mesmo atendendo poucas pessoas e empresas, este desconto, diante da crise econômica, acaba fazendo justiça. “Esse tipo de programa, traduzindo, é um programa que busca recuperar parte da dívida dos inadimplentes, que nós conhecemos como sonegadores fiscais. As reduções são bastante generosas, chegando até 90% dos juros e multas em até 100% dos encargos relativos, o que é um grande incentivo para buscar regularização tributária. É uma prática que a qualquer momento tem que ser corrigida no Brasil, mais que no momento atual, tendo em vista as circunstâncias, mais que se justifica”. O texto segue para a votação na Câmara dos Deputados. Depois de concluído, o prazo para fazer a adesão ao Refis da Covid vai até o dia 30 de setembro deste ano.
Por Luis Ricardo Machado
Rede de Notícias Regional /Brasília
Crédito da foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
