MP permitirá que postos comprem etanol direto das usinas

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Uma medida provisória editada pelo Governo Federal permitirá que os postos de gasolina vendam combustíveis de diferentes marcas e que comprem etanol direto das usinas, sem passar pelas distribuidoras.

A medida já está em vigor desde a última quinta-feira (12) e será dado um prazo de quatro meses para que as medidas sejam implementadas e que os Estados se adequem à mudança na cobrança. O deputado e presidente da Frente Parlamentar de Valorização do Setor Sucroenergético, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), afirma que requer uma adaptação na adoção da medida diante da complexidade tributária de cada Estado, mas ele se diz favorável à redução do preço do Etanol. “O desafio sempre foi como isto tem que ter um tratamento tributário diferente.

Porque? Dois sistemas de distribuição, dois sistemas de cobrança de tributos. Atualmente, uma parte se cobra do produtor e uma parte da distribuidora. Se vai vender direto do produtor, toda carga fica em cima do produtor. Isso precisa ser cuidadosamente feito”, salienta o parlamentar. Ele espera que não haja sonegação de impostos. Por isso, na Câmara dos Deputados a Medida Provisória será muito bem analisada. “Portanto, nós estamos analisando o sistema que será de cobrança de acordo com a nova metodologia, para que isso não signifique nenhum tipo de concorrência desleal, nenhum tipo de burla aos impostos”.

Além de um preço baixo do Etanol, o deputado Arnaldo Jardim afirma que este produto também tem que chegar na bomba do posto com uma boa qualidade, sem impurezas. “É lógico que esse controle de qualidade fica mais difícil de ser feito em todas as unidades. Razão pela qual nós também estamos estudando formas que possam diminuir esse risco e garantir, ao consumidor, um produto de qualidade”. Para o CEO do Pronto, aplicativo de cotação, entrega e financiamento de combustível, Pedro Henrique Oliveira, esta medida provisória vai facilitar para o consumidor na hora de abastecer o carro. “Com essa nova MP, eles agora podem comprar de qualquer distribuidora seguindo os critérios que tenham os produtos separados.

De uma bomba separada, mais abre um leque de opções. Aumenta bastante aqui as opções dos postos bandeirados”, sinaliza.  Pedro Henrique diz que as usinas terão que se adaptar ao novo sistema de venda de Etanol, já que até hoje ela não tinha acesso direto aos postos de gasolina. “O primeiro é focado na venda do Etanol, nessa venda direta as usinas. A usina não está acostumada a vender para posto. Ela não tem uma equipe para vender para vários postos ao mesmo tempo. Ela não tem a logística para entregar para estes postos. E, também, ela não está acostumada a dar crédito e a financiar estes postos”. Atualmente, o mercado de postos de bandeira branca movimenta de 40 a 45 bilhões de litros por ano, e o mercado inteiro movimenta quase 150 bilhões de litros anualmente, quase R$ 500 bilhões. O Governo Federal informou que não haverá renúncia de receitas, ou seja, não terá isenção ou anistia de impostos na comercialização do Etanol.

Por Luis Ricardo Machado

Rede de Notícias Regional /Brasília

Crédito da foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

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