O pagamento de mais de R$ 89 bilhões em precatórios colocou a economia do país contra a parede em plena pandemia do novo Coronavírus. Os precatórios são débitos do Governo Federal com pessoas físicas ou jurídicas que tem o pagamento determinado pela justiça de forma imediata. or conta da situação econômica do país, o governo sugeriu, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição, parcelar o pagamento dos precatórios. Porém, o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), sugeriu outra saída. O magistrado propôs que o pagamento de precatórios seja limitado pelo avanço da inflação no país. A medida permitiria que o governo pagasse, até o fim do ano que vem, apenas metade do que deve em precatórios. O ministro da Economia, Paulo Guedes, gostou da ideia e explica a necessidade da medida. “O teto existe para evitar excessos de gastos do Executivo e quando vem uma ordenação de despejo de um outro poder, como é o caso do Judiciário, todo mundo tem que se entender. Então, a solução passa realmente pelo Supremo Tribunal, foi um consenso entre o presidente do Senado e o presidente da Câmara, e a economia apoia muito a solução que foi considerada aqui, que saiu do ministro Fux e do ministro do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, justamente para, respeitando o teto, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal, fazer o ordenamento e a modulação dos pagamentos dos precatórios”, sinaliza Guedes.O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), defende a medida e lembra que o recurso será necessário para o pagamento do novo bolsa família. “Porque a solução da questão dos precatórios acaba por desaguar em uma outra solução absolutamente fundamental para o Brasil, que é o estabelecimento de um programa social incrementado, que substitua o Bolsa Família, que possa atingir o maior número de pessoas, com o valor atualizado para ajudar essas pessoas no poder de compra, especialmente no momento em que se elevam os preços das coisas de uma forma geral. Portanto, este programa social é fundamental. Sei que é uma prioridade do governo e do Ministério da Economia, também o é do Congresso Nacional, portanto, são soluções que se complementam. A solução do precatório, que vai desaguar na solução de um grande programa social para socorrer milhares de pessoas, que precisam desse apoio do Estado na solução do seu dia-a-dia e na capacidade de aquisição das coisas”. O pagamento de dívidas do governo pela justiça é dividido em duas categorias. Os valores menores que 60 salários-mínimos, R$ 66 mil, são pagos pelas Requisições de Pequeno Valor (RPV). Acima deste valor, o governo paga por meio de precatórios. Boa parte das RPV’s pagas no país está relacionada com processos de revisão de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Por Luis Ricardo Machado
Rede de Notícias Regional /Brasília
Crédito da foto: Pedro Gontijo/Senado Federal
