Senado vai analisar Medida Provisória que cria Autoridade Nacional de Segurança Nuclear

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O Senado Federal vai analisar o texto da medida provisória, de autoria do Governo Federal, que criou a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear. A medida, apresentada em julho deste ano, já foi aprovada na Câmara dos Deputados. Na prática, o texto consiste na criação de uma nova autarquia que será estruturada a partir do desmembramento da Comissão Nacional de Energia Nuclear, vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. A autoridade deverá estabelecer normas sobre segurança nuclear e proteção radiológica; controlar os estoques e as reservas de minérios nucleares; conceder autorizações para a transferência e o comércio de minerais radiativos; e licenças para usinas nucleares e reatores de pesquisa. O relator da proposta na Câmara, deputado Danilo Forte (PSDB-CE), ressaltou a importância da criação da autarquia. “O setor nuclear nacional estará totalmente habilitado para desenvolver-se sob os mais elevados padrões técnicos e de segurança, o que certamente trará extraordinário benefício para toda a sociedade. Estamos mostrando uma nova forma de organização de um segmento que é muito questionado quanto à sua responsabilidade e à sua segurança, e ao mesmo tempo proporcionando, ao Brasil, uma fiscalização, uma regulamentação capaz de distinguir aquele que projeta daquele que executa, daquele que fiscaliza e daquele que audita”.Há 34 anos o Brasil projeta uma autarquia como esta para o setor nuclear. O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, astronauta Marcos Pontes, lembra que o ideal é que se tenha uma agência que possa fiscalizar o setor no país. “Essa autoridade, embora tenha se falado que autoridade é a mesma coisa que agência, não, autoridade é um início, para se fazer essa segregação e, depois, idealmente ela tem que se transformar em uma agência, ou seja, vai haver outro processo administrativo, legislativo para se transformar em uma agência, aí a gente chega em um ponto ideal. Isso foi muito elogiado pela Agência Internacional de Energia Nuclear e temos que fazer agora, para dar um sinal que o Brasil que está disposto, está fazendo alguma coisa para atender todo esse anseio internacional, esse anseio do próprio TCU aqui dentro”.  Uma emenda aprovada pelos deputados prevê que os membros da diretoria exercerão mandatos de cinco anos e será vedada a recondução. Além disso, será preciso passar por uma sabatina no Senado Federal para assumir o cargo.

Por Luis Ricardo Machado

Rede de Notícias Regional /Brasília

Crédito da foto: Divulgação/Agência Câmara

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