Os cursos de Certificação Fitossanitária de Origem atendem exigências internacionais, vinculadas à Organização Mundial do Comércio, para a exportação de produtos vegetais de maneira segura, diminuindo, através da certificação e manejo preconizados, as possibilidades de disseminação de pragas agrícolas entre os países signatários. São realizados sob demanda de entidades exportadoras ou para comércio interestadual no Brasil, sendo autorizados e supervisionados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
O curso realizado pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (SEAPDR) no final de agosto, foi destinado aos Responsáveis Técnicos (RT´s), engenheiros agrônomos da cultura do tabaco, e os capacitou para emissão de Certificado Fitossanitário de Origem (CFO) e Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado (CFOC). Ele foi realizado através de videoconferência e organizado pela SEAPDR em parceria com o Mapa, Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (Sinditabaco) e Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC).
O curso visa o atendimento das normas técnicas de Certificação Fitossanitária ditadas pela Instrução Normativa do Mapa n° 33 de 2016. De acordo com esta norma, o CFO e CFOC serão emitidos por engenheiros agrônomos ou florestais após aprovação em cursos específicos para essa habilitação, organizados pelo Órgão Estadual de Defesa Sanitária Vegetal (OEDSV), que, no caso do estado do Rio Grande do Sul, é a SEAPDR, e aprovados pelo Mapa.
Entre os principais temas abordados, o sistema nacional de Certificação Fitossanitária ministrado pelo Mapa, a legislação fitossanitária de origem (CFO/CFOC), formulários, emissão, cadastramentos, responsabilidades e controles, ministrado por engenheiros agrônomos da SEAPDR.
O curso também conta com uma parte mais ligada à biologia como hospedeiros, distribuição geográfica, diagnose, dispersão, levantamento/monitoramento e medidas de controle para 9 viroses, 9 espécies bacterianas, 25 fungos, 8 nematóides, 11 plantas invasoras e 22 insetos, totalizando 84 pragas que serão objeto de monitoramentos a campo possibilitando a abertura de novos mercados, especialmente para exportação de sementes de tabaco.
“Com esse curso qualificamos ainda mais os profissionais que trabalham com a cultura do tabaco, visto ser uma cultura de grande importância para o Estado, possibilitando assim a abertura de novos mercados para o envio do que produzimos no Rio Grande do Sul, fruto do trabalho integrado dos RTs, da SEAPDR e do Mapa”, afirma a instrutora do curso pela SEAPDR, a fiscal estadual agropecuária engenheira agrônoma Deise Feltes Riffel.
“Nós realizamos rotineiramente esses cursos de certificação fitossanitária para habilitação de Responsáveis Técnicos. Este último foi focado para certificação de sementes de tabaco e a última edição tinha acontecido em 2012, ou seja, faz quase uma década. A habilitação permite o atendimento às exigências fitossanitárias internacionais para exportação dos produtos”, afirma Ricardo Felicetti, chefe da Divisão de Defesa Sanitária Vegetal da SEAPDR.
No início de 2021, foi realizada uma edição do curso por solicitação da Associação Brasileira do Comércio de Sementes e Mudas (ABCSEM), possibilitando a abertura de mercados internacionais com a habilitação dos Responsáveis Técnicos.
Serviço
A SEAPDR realiza Curso de Certificação Fitossanitária de Origem semestralmente, sob demanda do setor e entidades interessadas, mediante a autorização do Mapa.
As entidades interessadas podem entrar em contato com a Divisão de Defesa Sanitária Vegetal da SEAPDR pelos fones (51) 3288 6289 ou (51) 3288 6294, ou pelo email defesavegetal@agricultura.rs.gov.br.
Texto: Maria Alice Lussani – Ascom SEAPDR
