Conheça os conceitos e as principais diferenças teóricas e práticas entre eles
O candidato que está se preparando para um concurso público junto a órgãos que exigem conhecimento na área do Direito deve conhecer os conceitos teóricos e práticos envolvendo a legislação brasileira.
No concurso TJ GO, por exemplo, que tem vagas abertas para cargos de Analista Judiciário, Oficial de Justiça e área de apoio administrativo, entender o que é direito penal e direito processual penal facilita a rotina de trabalho e o entendimento sobre os procedimentos utilizados no dia a dia do analista.
O que é direito penal?
O direito penal é uma área do Direito que tem como objetivo regulamentar o poder punitivo do estado no âmbito das ações que são consideradas criminosas. Desta forma, todos os atos praticados que se enquadram no conceito de “crime” são tratados pelo direito penal.
Apesar de o direito penal tratar de crimes cometidos por indivíduos contra terceiros, ele é considerado um braço do direito público. Isso acontece porque é de competência do poder público — o poder judiciário — a aplicação da punição em desfavor daquele que praticou o delito.
Neste sentido, o direito penal é um ramo do direito que tem um papel importante na proteção da sociedade e na punição dos responsáveis por práticas consideradas criminosas.
Vale salientar que é o direito penal quem define quais comportamentos são aceitáveis socialmente e quais devem ser punidos por colocar em risco a harmonia da vida em sociedade.
Por isso, por meio da sanção criminal, o direito penal tem leis que objetivam prevenir as condutas criminosas, protegendo a vida e a segurança dos cidadãos. As regras de direito penal estão descritas no Código de Direito Penal.
O que é o direito processual penal?
Embora ambos estejam intimamente ligados, o direito processual penal é um ramo do direito público que não se confunde com o direito penal.
Assim, o direito processual penal tem o propósito de regular a atividade do estado e o direito de punir, estabelecendo como se dará o procedimento de aplicação do direito penal.
Neste sentido, trata-se de um conjunto de normas, princípios e processos que permitem a instrumentalização da aplicação do direito penal. Isso se dá por meio da regulamentação do exercício da jurisdição do estado, do processo e dos meios como se darão a investigação criminal, a ação e a defesa.
O processo penal tem a finalidade de investigar fatos, reunir provas e avaliar de que forma aqueles fatos se relacionam com a efetiva caracterização do crime e culpa do acusado. Todas as suas diretrizes estão presentes no Código de Processo Penal.
Qual é a diferença entre eles?
Muito embora direito penal e direito processual penal se relacionem entre si, eles não podem ser confundidos, pois têm características e funções totalmente distintas.
O direito penal representa as normas que definem o que são consideradas sanções criminosas — tudo que é considerado crime deve estar explicitamente descrito no código penal — e as respectivas sanções em caso de ocorrência de qualquer ato criminoso.
Tudo o que é considerado crime precisa estar definido em lei, caso contrário, não se caracteriza uma conduta criminosa.
Já o direito processual penal é a lei por meio da qual se estabelece como se dará o processo e a imposição da pena caso ocorra algum ato criminoso. Ele se apresenta como um conjunto de normas e regras de instrumentalização técnica para aplicação do direito penal.
Como começar a estudar direito penal e processual?
Quem está estudando para concurso público deve começar analisando o edital com calma. Ele traz as principais matérias que serão abordadas na prova e indicarão o melhor caminho para montar um cronograma de estudos.
No caso das matérias penais, a orientação é começar sempre pelo direito material (direito penal) para depois estudar o direito processual penal (processos e procedimentos).
Para tornar os estudos mais direcionados às provas é interessante que o candidato busque o suporte de cursos preparatórios especializados. Além de contar com o apoio de professores e materiais desenvolvidos especialmente para o certame, a preparação do candidato é organizada com o objetivo de otimizar o conhecimento e ajudar na aprovação.
Fonte: Redação
