Novidade está permitida em cinco estados
Uma nova funcionalidade do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) permite que proprietários de carros no país assinem a Autorização para a Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e) pelo celular. A novidade, que promete facilitar o processo de venda e compra para o cidadão, foi desenvolvida pelo Serpro, a pedido do Denatran, e é também uma parceria com o Ministério da Infraestrutura (MI), a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia e o Instituto de Tecnologia da Informação (ITI).
Para entender melhor, imagine que você tem um Prisma e quer vendê-lo: com a digitalização, não é necessário ir ao Detran para emitir o documento e, depois, se deslocar ao cartório para fazer o reconhecimento de firma, para só então conseguir finalizar a transferência. Com a chamada assinatura eletrônica avançada utilizada pelo sistema, o reconhecimento de firma é dispensado, visto que o documento já está armazenado digitalmente no aplicativo da CDT.
Entretanto, segundo informações do MI, há algumas restrições. Neste momento a assinatura eletrônica pode ser usada apenas para vendas de veículos por pessoas físicas para estabelecimentos comerciais integrados ao Renave (Registro Nacional de Veículos em Estoque), que possui uma base de dados para controle e acompanhamento de transações comerciais.
Além disso, somente é possível se o Detran de jurisdição do veículo também tiver aderido ao sistema Renave. Até o momento, apenas os Detrans de Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina têm a função desbloqueada.
E, por fim, a transferência eletrônica está disponível somente para veículos que possuam documentos emitidos a partir de 1º de janeiro de 2021, pois foi desde essa data que o documento de transferência em papel – antigo DUT – passou a ser digital.
Uma vantagem da novidade é que não há mais a necessidade de realizar a comunicação de venda. Isto porque, após o registro de entrada do veículo no estoque do estabelecimento comercial, todas as infrações de trânsito ficam sob responsabilidade da loja.
Como funciona na prática?
Depois que o estabelecimento avisar, por meio do Renave, que a pessoa deseja transferir o veículo, o proprietário recebe uma notificação na central de mensagens do aplicativo CDT, que alerta para a necessidade de fazer a assinatura digital no documento.
Ao entrar no comunicado, você será direcionado para realizar o login no site www.gov.br. Nesta etapa, é verificada a classificação da identidade digital. Os tipos de conta do site permitidos para utilização da assinatura eletrônica avançada são Prata e Ouro.
(crédito: divulgação istock)
