Deputados aprovam projeto que regulamenta a telemedicina no Brasil

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A consulta com médico pela internet, a chamada Telemedicina, pode virar uma prática rotineira no país, mesmo depois que acabar a pandemia. A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que regulamenta a realização de consultas com médicos, terapeutas, psicólogos ou nutricionistas por meio das tecnologias. Caberá ao profissional de saúde avaliar se o serviço à distância e por meio de tecnologias da informação, como celular e computador, é o meio mais adequado para atender o paciente.

O profissional terá que informar todas as limitações desta forma de atendimento. O projeto proíbe que os planos de saúde interfiram nesta modalidade de atendimento remoto escolhida pelo paciente. As operadoras também não poderão estabelecer valores diferenciados entre o atendimento presencial e à distância.

Para o autor do projeto, deputado Coronel Armando (PSL-SC), esta modalidade de atendimento será totalmente readequada para que o paciente tenha toda segurança. “É óbvio que tem que ser feita uma adaptação nesse atendimento, mais a segurança que estabelece será muito maior com essa nova modalidade de atendimento, que é baseada na Telemedicina. Os planos de saúde estão se adequando. 

O sistema está se adequando. E, com certeza, essa modalidade de atendimento, que foi criada para o período da pandemia e de calamidade pública, vai ser estendida de forma permanente. É óbvio que não vai acabar com as consultas presenciais. É um ganho para toda a sociedade e, com certeza, estamos dando um grande passo para modernizar o atendimento de saúde do nosso SUS”, ressalta.

A advogada especialista em Direito à Saúde, Milene Acosta, afirma que trata-se de um avanço, caso a Telemedicina seja aprovada de vez no Congresso Nacional. Ela afirma que a população ganhará muito com este modelo de atendimento. “Agora, ele vai conseguir ter um acesso maior ao seu médico, através da Telemedicina. Lembrando que a Telemedicina são para casos pontuais.

Em caso de emergência, o médico, através da Telemedicina, vai encaminhar este paciente ao hospital. E as operadoras, não interferindo nesse relacionamento médico paciente, é um grande passo, uma vez que não pode obrigar o paciente estar em ambiente físico com seu médico assistente. Em um momento de emergência, é muito válido sim”. A advogada especialista em Direto à Saúde, Sandra Franco, também concorda com este modelo de atendimento. Mas ela faz algumas ressalvas, que devem constar no projeto de lei. “E se mistura Telemedicina com Tele saúde, porque quando eu falo em Telemedicina, nós estamos falando de um ato médico.

Profissionais podem atender pacientes no Brasil inteiro? No caso, o Conselho de Medicina merece um destaque de ausência de uma valorização com uma autonomia e a autonomia do paciente. E eu também não vi nada, aqui falando sobre a relação com os dados, a confidencialidade com os dados do paciente”, diz. Esta proposta de implantar definitivamente a Telemedicina tramita na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo, mas antes precisa ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Por Luis Ricardo Machado

Rede de Notícias Regional /Brasília

Foto: deputado Coronel Armando 

Crédito da foto: Agência Câmara

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