Previsto pela Lei Federal nº 12.587/2012, o Plano de Mobilidade Urbana é o instrumento da Política Nacional de Mobilidade Urbana e deve contemplar os princípios, os objetivos e as diretrizes norteadoras de planejamento de curto, médio e longo prazo que visem a melhoria da mobilidade urbana das cidades, prevendo por exemplo a sustentabilidade e a acessibilidade.
Havendo a necessidade mais que urgente do cumprimento do que rege a Lei Federal, a gestão atual tratou de organizar os procedimentos necessários para elaboração do Plano de Mobilidade Urbana, iniciando sua mobilização de equipes em maio de 2021.
Neste mesmo ano foram definidas e formalizadas as equipes de trabalho, a metodologia e o cronograma de todos os eventos relacionados ao tema.
Já neste ano de 2022, deverão iniciar conforme o cronograma previsto, os eventos e audiências públicas para participação da sociedade como um todo, por meio de seus representantes das instituições civis enumeradas pela Metodologia adotada.
São atores sociais de suma relevância na representação da opinião pública que deverão registrar sua participação através de fichas de sugestão e debate.
Ainda neste ano será disponibilizado um questionário nas redes sociais da Prefeitura Municipal, a fim de ampliar a participação do público.
O cronograma prevê uma primeira pesquisa de opinião com as instituições civis e questionário online que contribuirão para que seja elaborado o Relatório de Diagnóstico do município. Na segunda pesquisa de opinião, os eventos deverão se repetir e será lido o relatório de diagnóstico para definição em conjunto dos temas prioritários. Após, será realizado o Plano de Ação que deverá ser apreciado em audiência pública para ultima definição e elaboração de Projeto de Lei.
A participação pública é fundamental, pois o Plano de Mobilidade deve priorizar o interesse coletivo e o bem estar de toda a nossa comunidade.
Mais informações: http://www.sdolivramento.com.br/noticias/&id=8096
