O projeto de lei 281/2020, de autoria do deputado Giuseppe Riesgo (NOVO) foi sancionado pelo governador do RS, Ranolfo Vieira Júnior. Aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa, a medida torna permanente as atuais regras do Regime Optativo da Substituição Tributária (ROT-ST), antes previstas por decreto. A cerimônia de sanção contou com a presença de diversas entidades representativas, no Palácio Piratini, na manhã desta quarta-feira (04/05).
Primeiro projeto de um deputado do NOVO a se tornar lei no Rio Grande do Sul, a medida irá beneficiar 200 mil empresas gaúchas na hora de quitar seus débitos tributários. “Nós conseguimos demonstrar que a insegurança jurídica era muito grande, o que prejudicou negócios, trouxe dificuldades e aumentou os custos”, menciona Riesgo
O governador do RS, Ranolfo Vieira Júnior, parabenizou o deputado pelo projeto e afirmou que o governo precisa ser um fomentador do desenvolvimento econômico. “Nosso governo quer auxiliar o empreendedor e jamais atrapalhar”, salientou.
Entidades como a Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS), Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande Sul (Federasul) Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre (CDL-POA), Sindicato dos Lojistas do Comércio de Porto Alegre (Sindilojas), e Associação Gaúcha para desenvolvimento do Varejo (AGV) estiveram presentes no ato.
Fonte: Assessoria
