A Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr) conquistou a equivalência de seus serviços de inspeção e fiscalização junto ao Sistema Brasileiro de Inspeção e Fiscalização de Insumos Pecuários (Sisbi-PEC). A portaria foi publicada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (26/12).
A adesão ao Sisbi-PEC permitirá que o Serviço Veterinário Oficial do Rio Grande do Sul possa fiscalizar o comércio e uso de produtos veterinários, como vacinas e medicamentos, garantindo maior segurança aos produtos ofertados aos pecuaristas. O estado poderá, também, pleitear transferências de recursos do Mapa para fortalecimento das ações de inspeção e fiscalização. O pedido de adesão foi entregue ao Ministério em agosto deste ano, em ato realizado durante a 45ª Expointer.
“Anteriormente, essas ações de inspeção e fiscalização eram prerrogativas dos auditores fiscais federais agropecuários, e agora passam a fazer parte do escopo da Secretaria da Agricultura. Conforme o plano de trabalho estabelecido para a adesão, os servidores da Seapdr devem passar por uma capacitação junto ao Ministério ainda no primeiro semestre de 2023, para, a partir de julho, iniciarmos as atividades”, conta o diretor substituto do Departamento de Vigilância e Defesa Sanitária Animal (DDA), Francisco Lopes.
O Rio Grande do Sul é o terceiro estado brasileiro a aderir ao Sisbi-PEC, juntando-se a Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Foto: Fernando Dias
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