Todos os bichos têm direitos assegurados por lei, e não devem ser submetidos a maus-tratos ou qualquer tipo de agressão física e psicológica.
Em 1977, foi feita a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, aprovada pela ONU e pela UNESCO, após a união de representantes do Brasil e de outros países para discussão. Mas o que isso significa?
Esse documento assegura que todos os animais tenham direito a uma vida digna. Na prática, sabemos que isso não acontece com muitos animais.
Muitos cães são submetidos a maus-tratos dentro de casa, nas ruas, em rinhas e outros locais. Além disso, milhares estão abandonados por irresponsabilidade dos tutores.
Fora os cães, diversos animais são explorados e submetidos a agressões físicas e psicológicas. São mantidos em gaiolas, cativeiros ou duramente treinados para participarem de espetáculos.
Muitas indústrias também fazem experimentos e testes em animais – que ficam debilitados ou até mesmo chegam a óbito.
Por isso, o movimento Cruelty-Free é tão importante. O termo significa “livre de crueldade”, e as empresas adeptas defendem a segurança dos animais para que nenhum deles seja cobaia durante os testes dos produtos.
O que a Declaração Universal dos Direitos dos Animais diz?
Composta por 14 artigos, a proclamação ressalta, principalmente, que o ser humano deve respeitar os animais. Ou seja, ninguém tem o direito de exterminar ou explorar qualquer espécie.
O documento também aponta que nenhum bicho deve ser submetido a maus-tratos e nem privado da liberdade. Todos tem direito a alimentação e repouso.
Além disso, nenhum humano deve explorar os animais por divertimento. Todo ato que implica na morte de um animal sem necessidade é um biocídio, ou seja, um crime contra a vida.
Direito dos cães
No Brasil, maltratar e abandonar um cachorro é considerado crime. Segundo a Lei nº 14.064/2020, é previsto pena de reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda.
Em conversa com a Professora de Direito Animal no Mackenzie, Letícia Yumi Marques, ela pontuou sobre a importância de termos conhecimento sobre as leis que protegem os animais:
“Conhecer essas regras é importante para convivermos com os pets em sociedade com respeito. Mas também, principalmente, com segurança para os próprios animais, já que muitas dessas regras evitam situações de risco para eles”, disse.
Entrevista
Recentemente, ela escreveu o livro “Direitos dos Pets: Guia para tutores(as) de animais“. Nele, aborda os direitos e deveres dos tutores, além de outros temas como pets em condomínios e denúncias em casos de maus-tratos.
“Escrevi a obra a partir de uma pesquisa que fiz sobre decisões judiciais em casos envolvendo animais. Decisões a respeito de animais em condomínios, transportes, entre outros tipos de questionamentos que chegam ao judiciário”.
Letícia ressaltou que essas pesquisas são muito importantes porque trazem a prática da aplicação da legislação.
“No direito, infelizmente tem uma diferença muito grande entre o que diz a lei e como ela funciona na prática. Às vezes, não adianta explicar para as pessoas como a lei funciona se no fim do dia o poder judiciário decide de uma forma diferente porque é interpretado diferente”.
Por isso, a advogada fez uma pesquisa extensa envolvendo esse tema. E assim surgiu a primeira edição do “Direitos dos Pets”. A ideia é que o livro seja um guia didático e prático para todos os tutores de animais.
“O livro é em formato de perguntas e respostas. Surgiu através dos questionamentos que eu tinha enquanto tutora, logo que eu adotei o Baleia, meu primeiro cachorrinho.”, concluiu.
Se presenciar qualquer tipo de agressão contra um cachorro ou gato, ligue no disque-denúncia da sua região. Se o ato for contra uma espécie silvestre, entre em contato com o Ibama.
Crédito capa: qunamax
Fonte: https://totosdatete.org.br/