Não houve quórum para a apreciação de matérias que constavam na ordem do dia da reunião oordinária da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo desta quarta-feira (16). No período dos Assuntos Gerais, foram discutidos os problemas enfrentados pela indústria do plástico e a agricultura familiar, assim como, a obrigatoriedade da Tef em restaurantes. A reunião foi comandada pelo presidente do colegiado, deputado Gustavo Victorino (Republicanos).
Indústria do plástico
O deputado Miguel Rossetto (PT) falou sobre a concorrência desigual que a indústria do plástico do Rio Grande do Sul sofre em relação ao Paraná e Santa Catarina. O motivo é a diferença tributária entre os estados. O parlamentar avaliou que essa situação retira a competitividade da indústria gaúcha e causa prejuízos.
Rossetto afirmou que toda a cadeia química, petroquímica e plástica do Rio Grande do Sul é a segunda do país do ponto de vista da geração de riqueza e a terceira em criação de empregos no setor. Segundo o parlamentar, a categoria deseja conquistar a equivalência do tratamento tributário com a indústria de Santa Catarina e encaminhou a demanda ao governo estadual, mas não recebeu resposta. “Obviamente nós não queremos que a resposta seja dada depois que as empresas fecharem aqui no estado, ou transferirem as suas unidades de produção para SC por conta dessa situação”, afirmou.
Agricultura familiar
O deputado Zé Nunes (PT) destacou as medidas que o governo federal está tomando a respeito da crise na produção leiteira. Entre elas, o retorno para 18% da taxa de importação de queijos e manteigas para os países do Mercosul e o investimento de R$ 200 milhões para a compra pública de leite em pó dos produtores que não exportam o produto. Além disso, Zé Nunes apontou que o governo federal está investigando a suspeita de dumping no leite importado para o país, e está fazendo levantamento para a desidratação do leite (leite em pó). “Apesar dessas medidas não solucionarem o problema, já demonstram a sensibilidade do governo”, apontou o deputado.
Em sua manifestação, Zé Nunes ainda criticou a resolução do Banco Central que determina que o agricultor que acessar cinco vezes ao Proagro fica com o crédito suspenso por cinco anos. O parlamentar explicou que essa medida é viável para a agricultura empresarial que trabalha por cultura, mas não na familiar, que tem a produção diversificada. “Nesse sentido, o agricultor familiar é quem faz o custeio ou investimento na lavoura de milho, fruticultura e produção animal. Se acontecer uma seca, ele vai buscar três linhas de crédito no Proagro. Isso significa que em um ano ele já teria obtido três vezes. Assim sendo, nos próximos quatro anos ele teria apenas mais duas vezes o acesso ao crédito”, explicou o deputado.
Obrigatoriedade da TEF
O deputado Guilherme Pasin (PP) se manifestou sobre a portaria do governo estadual que estabelece a obrigatoriedade da Transferência Eletrônica de Fundos (TEF) em restaurantes. De acordo com o parlamentar, isso é um retrocesso que prejudica especialmente os estabelecimentos em destinos turísticos do estado, uma vez que causa filas e críticas por parte dos clientes. Pasin reconhece que o objetivo dessa medida é impedir a sonegação, mas “causa constrangimento aos empreendedores do setor da gastronomia que atendem ao turismo, porque em outros estados isso é completamente inaceitável”, concluiu.
Presenças
Estiveram presentes os deputados Aloísio Classmann (União), Dirceu Franciscon (União), Guilherme Pasin (PP), Jeferson Fernandes (PT), Miguel Rossetto (PT), Prof Claudio Branchieri (Podemos), Zé Nunes (PT), além do presidente do colegiado Gustavo Victorino (Republicanos).
* Com a colaboração da estagiária de jornalismo Fernanda Caroline
Foto:Celso Bender
Fonte: https://ww4.al.rs.gov.br/
