Lei aumenta valor da multa para maus-tratos a animais em MG

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Criada após o óbito de uma cadelinha, a nova lei de Juiz de Fora, também proíbe que a pessoa adote outro animal.

Entrou em vigor uma nova lei em Juiz de Fora (MG), que aumenta o valor da multa em caso de maus-tratos a animais.

Segundo a Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF), criaram o projeto de lei no começo deste ano após uma ocorrência grave de maus-tratos na cidade, em dezembro de 2022.

Com autoria do vereador Marlon Siqueira, esse PL reforça mais as medidas de segurança para os animais, além de proibir a adoção de animais por pessoas já condenadas anteriormente por maus-tratos.

Em 2011, a lei previa multa de R$300,00 reais. Em 2017, aumentaram o valor para R$1.000,00 mil reais. Chamada de “Lei Cadelinha Milly”, o projeto entrou em vigor na cidade desde o último dia 11, e agora, a multa estabelecida vale R$3.000,00 reais por infração cometida.

Em suas redes sociais, o vereador comemorou a sanção da lei: “Com a Lei Sansão, esse ato cruel dá cadeia, mas é preciso mexer também no bolso. Lembra do caso da cadelinha Milly que foi jogada pela janela? Não esqueceremos jamais“, disse.

“Além de punir com mais dureza quem cometeu esses atos, o projeto também proíbe quem cometeu esses atos de adotar outro animal, evitando que o ciclo se perpetue“, falou.

Quem foi a cadelinha Milly?

Em dezembro de 2022, o caso da cadelinha Milly chocou os moradores de Juiz de Fora. Seu tutor, já preso, a jogou da janela do prédio.

A justificativa do rapaz é que a cadelinha, que pertencia à sua mãe, o teria mordido, e em defesa ele a atirou pela janela.

Milly, era uma cachorrinha de pequeno porte da raça Pinscher, e morreu na mesma hora. Segundo o G1, uma médica veterinária constatou que ela apresentava fratura no crânio e no tórax, além de provável hemorragia interna.

Posteriormente, condenado por maus-tratos a animais, encaminharam o autor do crime para a penitenciária. Agora, a nova lei da cidade leva o nome de Milly em homenagem.

O que é considerado maus-tratos?

De acordo com a Câmara Municipal de Juiz de Fora e o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais no Município da cidade, considera-se maus-tratos: 

  • toda e qualquer ação voltada contra os animais que implique em crueldade ou desleixo;
  • ausência de alimentação mínima necessária;
  • excesso de peso de carga;
  • tortura e uso de animais feridos;
  • alojamento e instalações inadequados ou impróprios à espécie ou porte;
  • submissão a experiências pseudocientíficas;
  • falta de cuidados veterinários, quando necessário;
  • forma inadequada de adestramento e outras práticas que possam causar sofrimento físico ou emocional, bem como o que mais dispõe a legislação federal sobre proteção aos animais.

Fonte: https://totosdatete.org.br/