No último dia de votações em plenário de 2023, os deputados esgotaram a Ordem do Dia prevista para este final de ano. Em uma sequência de votações que iniciou na manhã desta terça-feira (19), numa sessão extraordinária, e se estendeu até a noite, os parlamentares apreciaram 27 matérias, entre as quais o requerimento do governo do estado para a retirada de tramitação do PL 534/2023, que tratava da elevação de alíquota do ICMS.
Na sessão ordinária da tarde desta terça-feira, os deputados analisaram dois projetos do Executivo, um do Poder Judiciário e um da Defensoria Pública. As demais matérias foram apresentadas por parlamentares, comissões da Casa e pela Mesa Diretora.
Doação de Órgãos
Por unanimidade, os deputados aprovaram o PL 13 2023, da deputada Eliana Bayer (Republicanos), que institui a Política Estadual de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos. O objetivo, segundo a autora, é informar e conscientizar a população para criar uma cultura doadora no Rio Grande do Sul. Com a aprovação da proposta, o PL 84 2023, da deputada Patrícia Alba (MDB), que tratava do mesmo tema e teve tramitação conjunta, ficou prejudicado e não foi à votação.
PECs
Os deputados aprovaram também duas Propostas de Emenda Constitucional em segundo turno. A primeira delas foi a PEC 296 2023, do deputado Felipe Camozzato (Novo) e mais 28 parlamentares, que estimula a exploração do modal ferroviário no Rio Grande do Sul. A matéria recebeu 52 votos favoráveis e um contrário.
Já a PEC 298 2023, da deputada Patrícia Alba e mais 53 parlamentares, que trata dos neurodireitos, foi aprovada por unanimidade.
Defensoria Pública
A Assembleia aprovou ainda oPL 492 2023 da Defensoria Pública, que cria 14 Defensorias Públicas Especializadas no Atendimento à Vítima de Violência Doméstica e Feminicídio, com respectivos cargos de defensor público e de servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares e do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da instituição.
Também foi aprovado o PL 494 2023, do Judiciário, que dispõe sobre extinção e criação de cargos no seu Quadro de Pessoal.
Banrisul e Badesul
Por unanimidade, os deputados aprovaram três Projetos de Decreto Legislativo com indicações do governador Eduardo Leite para a integrar as diretorias do Badesul e Banrisul:
PDL 9 2023, da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, que aprova a indicação de Robson Diego Ferreira para exercer o cargo de diretor do Badesul Desenvolvimento S/A – Agência de Fomento/RS.
PDL 10 2023, da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, que aprova a indicação de Marcus Vinícius Feijó Staffen para exercer o cargo de diretor-presidente da Banrisul S.A. Corretora de Valores Mobiliários e Câmbio.
PDL 11 2023, da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, que aprova a indicação de Maurício Alexandre Dziedricki para exercer o cargo de diretor do Badesul Desenvolvimento S/A – Agência de Fomento/RS.
Planeta Atlântida
Com a aprovação PL 292 2023, do deputado Issur Koch (PP), o Festival Planeta Atlântida passará a ser considerado de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul.
Já oPL 284 2023, do deputado Edivilson Brum (MDB), que altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, aprovado por unanimidade, consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul.
Correção de limites entre municípios
Por unanimidade, os parlamentares aprovaram oPL 179 2023, da Comissão de Assuntos Municipais, que corrige os limites entre os municípios de Sério e Boqueirão do Leão.
Prêmio Jovem Cientista
O PR 15 2023, da Mesa Diretora, que altera a Resolução nº 3.046, de 27 de outubro de 2009, que institui o Prêmio Jovem Cientista a ser conferido, anualmente, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, foi aprovado por unanimidade. A mudança permite que o professor orientador de trabalhos científicos também receba o reconhecimento do parlamento gaúcho.
Vistorias técnicas
Outra proposta aprovada foi o PL 462 2021, do deputado Paparico Bacchi (PL), que dispõe sobre a publicização dos relatórios de vistorias técnicas realizadas em rodovias, viadutos, pontes e passarelas no RS.
Recesso parlamentar
Por fim, os deputados aprovaram RC 73 2023, da Comissão Especial sobre a situação econômica da População Negra no RS, que requer a suspensão de seus trabalhos no recesso parlamentar, de 23 de dezembro de 2023 a 31 de janeiro de 202, e o RC 75 2023, da Mesa Diretora, que requer a votação da composição da Comissão Representativa para o recesso parlamentar.
Código do Meio Ambiente
O PL 151 2023, do deputado Delegado Zucco (Republicanos), que altera a Lei nº 15.434/2020, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do RS, foi retirado da Ordem do Dia a pedido do autor do projeto, a partir de acordo com todas as lideranças partidárias. A intenção é retomar o debate da matéria após o recesso parlamentar e construir uma proposta de consenso.
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