Em 2023, o plenário do Parlamento gaúcho apreciou 183 matérias em 31 sessões deliberativas. Foram 181 proposições aprovadas, uma rejeitada e um veto parcial aceito. No total, foram realizadas 120 sessões no período, sendo 107 ordinárias, quatro extraordinárias, seis solenes e três especiais.
Em função de obras da manutenção do Plenário 20 de Setembro, as sessões da ALRS foram realizadas no Plenário Bento Gonçalves, no Memorial do Legislativo, entre agosto e setembro. O retorno das sessões ao plenário do Palácio Farroupilha ocorreu em 31 de outubro, quando houve homenagem aos deputados constituintes.
Ordem do Dia
As matérias que mais geraram debates durante a apreciação em plenário, como em anos anteriores, foram as do Poder Executivo. As principais dizem respeito aos projetos para elevação da alíquota do ICMS (PL 534 2023), protocolado em novembro e retirada de tramitação pelo governo na penúltima sessão deliberativa do ano, e de reestruturação do IPE-Saúde (PLC 259 2023), que tramitou no primeiro semestre e foi aprovada em junho por 36 votos a 16.
O projeto do ICMS, que previa a majoração da alíquota modal do imposto nas operações internas de 17% para 19,5%, gerou inúmeras manifestações contrárias dos parlamentares. Durante a tramitação da matéria, foram realizadas duas audiências públicas sobre o tema na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, com a participação da secretária estadual da Fazenda, Pricilla Santana. Na véspera da votação do projeto em plenário, o governador Eduardo Leite anunciou a retirada de tramitação, o que foi confirmado na sessão extraordinária de 19 de dezembro, com encaminhamento de ofício e aprovação unânime (53 votos favoráveis) de requerimento do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), para retirada do PL da Ordem do Dia.
Já a reestruturação do IPE-Saúde resultou na elevação do percentual de contribuição dos segurados e cobrança pelos dependentes. A matéria foi apreciada em sessão extraordinária na tarde de 20 de junho. Houve manifestações de servidores públicos em protesto contra as mudanças previstas no texto.
Além desses dois projetos, também foram intensamente discutidos pelos parlamentares os projetos do Executivo relativos ao reajuste do subsídio do magistério (PL 139 2023); à ampliação do prazo de validade dos concursos públicos em função da pandemia (PLC 182 2023), ao reajuste do piso regional (PL 290 2023), à programas na área da educação (PL 385 2023, PLC 517 2023, PL 518 2023, PL 519 2023, PL 520 2023), além das leis orçamentárias – LDO para 2024 (PL 255 2023), PPA 2024-2027 (PL 346 2023) e Orçamento para 2024 (PL 429 2023).
Outro destaque nas votações foram os quatro projetos de lei que trataram do reajuste do subsídio de integrantes do Poder Judiciário (PL 115 2023), do Ministério Público (PL 116 2023), da Defensoria Pública (PL 117 2023) e do Tribunal de Contas do Estado (PL 126 2023), que foram a plenário em maio sendo aprovados. As matérias chegaram a ter sua apreciação postergada em uma semana para que os parlamentares acordassem emendas supressivas em relação à automaticidade do reajuste.
De origem parlamentar, o projeto que mais gerou debates foi a PEC 295 2023, do deputado Rodrigo Lorenzoni (PL) e outros 19 parlamentares, que institui a que institui a proteção dos símbolos do RS (bandeira, hino e brasão). A proposta teve sua apreciação postergada várias vezes, nos dois turnos de votação, mas foi aprovada com uma emenda. Além das manifestações inflamadas dos parlamentares na tribuna, a matéria acirrou os ânimos também dos manifestantes contra e a favor da PEC que acompanharam a votação nas galerias do plenário.
Sessões solenes
- Posse dos deputados e eleição da Mesa da 56ª Legislatura – 31 de janeiro
- Dia Internacional da Mulher – 8 de março
- Aniversário de instalação da ALRS – 19 de abril
- Dia Internacional dos Trabalhadores – 26 de abril.
- Movimento Cívico da Legalidade – 23 de agosto
- Dia Estadual da Consciência Negra – 22 de novembro
- Entrega da Medalha Deputado Emérito ao ex-deputado Raul Pont – 29 de novembro
Sessão especial
- Comparecimento do governador Eduardo Leite – 14 de fevereiro
Sessões especiais públicas
- Prestação de contas do Ministério Público do Estado referente ao ano de 2022 – 31 de maio
- Apresentação do relatório anual 2023 e exposição das atividades e necessidades da Defensoria Pública do Estado – 13 de dezembro
Tribuna Popular
Realizada no início da sessão plenária da primeira quinta-feira de cada mês, a Tribuna Popular permite a representantes de entidades da sociedade civil a realização de pronunciamentos na tribuna do Legislativo pelo tempo de 10 minutos. Os temas abordados em 2023 foram:
- Dia Internacional da Mulher – Oscip Guayí – 2 de março
- Democratização do Ministério Público -Sindicato dos Servidores do Ministério Público do RS – 13 de abril
- Saúde no litoral – Conselho Comunitário por Segurança Pública de Torres – 4 de maio
- Privatização da água e do saneamento público em Porto Alegre – Sindicato dos Municipários de Porto Alegre – 1 de junho
- Aniversário da Lei Maria da Penha – Partidos dos Trabalhadores do RS – 3 de agosto
- 35 anos do Sindiserf-RS – Sindicado dos Servidores Federais do Rio Grande do Sul – 7 de dezembro
Foto:Christiano Ercolani
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