Bassetto Júnior deverá pagar indenização e cumprir medida restritiva de direitos após ofensas graves
Nesta segunda-feira (22), a 6ª Vara Criminal de Brasília condenou o empresário bolsonarista Luiz Carlos Bassetto Júnior por injúria contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin. O empresário deverá pagar uma indenização mínima de R$ 10 mil a Zanin e cumprir uma pena de quatro meses e 15 dias de detenção no regime aberto, substituída por uma medida restritiva de direitos, a ser definida pelo Juízo da Execução Penal.
O crime ocorreu em janeiro de 2023, no banheiro do Aeroporto Internacional de Brasília, antes de Zanin ser indicado ao STF. Na época, ele era reconhecido principalmente por sua atuação na defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos processos da Operação Lava Jato. As ofensas foram registradas e divulgadas nas redes sociais pelo próprio empresário, que utilizou adjetivos pejorativos e ameaçadores contra Zanin, como “bandido” e “corrupto”.
A juíza Mariana Rocha Cipriano Evangelista afirmou que as injúrias proferidas por Bassetto Júnior afetaram gravemente a honra e a dignidade de Zanin, configurando danos extrapatrimoniais. Ela destacou que as ofensas foram feitas de forma consciente e voluntária, sem qualquer base factual que justificasse o descontentamento do empresário. Em seu interrogatório, Bassetto Júnior admitiu que não conhecia pessoalmente Zanin, o que reforçou o dolo específico de atingir a honra subjetiva do advogado.
Além da condenação, a magistrada reconheceu a continuidade delitiva, considerando que o empresário praticou injúria por cinco vezes distintas com suas declarações. Apesar de Bassetto Júnior ter gravado um vídeo de retratação em maio, no qual retirou suas declarações e pediu desculpas a Zanin, a juíza concluiu que a gravidade das ofensas e os danos causados justificavam a pena imposta.
Crédito da Imagem: Gustavo Moreno/SCO/STF
