Greve afeta mais de 400 agências; 85% das equipes devem continuar em atividade
Deflagrada em 16 de julho, a greve dos servidores do INSS conta com adesão em mais de 23 estados e no Distrito Federal, conforme informado pela Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS). Aproximadamente 400 agências foram fechadas ou passaram a operar parcialmente desde o início do movimento. Os grevistas reivindicam a recomposição de perdas salariais, valorização profissional e melhores condições de trabalho.
Em resposta à paralisação, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, determinou nesta quinta-feira (25) a manutenção de serviços essenciais durante a greve. A decisão estipula que, no mínimo, 85% das equipes de cada unidade do INSS devem permanecer em atividade. Caso a ordem seja descumprida, uma multa diária de R$ 500 mil será aplicada às entidades sindicais envolvidas no movimento. A ministra ressaltou que esse percentual é necessário para garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais, evitando problemas na análise e concessão de benefícios previdenciários.
A ministra destacou que os serviços prestados pelo INSS são de caráter essencial, abrangendo o pagamento de aposentadorias, pensões e auxílios, e que devem ser mantidos conforme o artigo 11 da Lei nº 7.783/1989. Ela lembrou que os atrasos nos prazos de análise dos processos administrativos do INSS são uma questão de longa data, resultando em um acordo com o Ministério Público Federal para garantir a revisão dos requerimentos previdenciários em prazos razoáveis.
A decisão do STJ atende a um pedido do próprio INSS, que argumentou que a greve impacta diretamente a efetuação e concessão de benefícios, além do atendimento nas unidades e a realização de avaliações médicas. O INSS mencionou que desde 2023 mantém negociações com as carreiras da previdência e que, em 16 de julho, apresentou uma proposta de reajuste salarial e outros benefícios, ainda sem resposta formal da categoria. A autarquia solicitou ao STJ a interrupção imediata da greve ou a definição de um percentual mínimo de funcionários em atividade durante a paralisação.
Crédito da Imagem: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
