Novas Medidas Visam Garantir Segurança e Tranquilidade em Voos Domésticos
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) anunciou novas medidas para regular o comportamento de passageiros em operações de transporte aéreo regular doméstico, visando garantir a segurança e o bem-estar de todos a bordo das aeronaves e nas dependências dos aeroportos. Em nota, a ANAC destacou que comportamentos indisciplinados representam uma ameaça significativa à segurança operacional, além de causar desconforto e transtornos aos demais passageiros e à tripulação.
De acordo com a proposta de resolução, atos que violem, desrespeitem ou comprometam a segurança, a ordem ou a dignidade de pessoas serão considerados indisciplina. As punições variam conforme a gravidade do comportamento, indo desde a retirada do passageiro do voo até a proibição de voar por 12 meses. Ações graves, como agressão verbal e fumar dentro da aeronave, e ações gravíssimas, como violência física contra membros da tripulação e tentativas de acessar a cabine de comando, serão punidas severamente.
As companhias aéreas serão responsáveis por aplicar as sanções e informar à ANAC sobre os registros de indisciplina. Para atos gravíssimos, a notificação deve ser imediata; para casos graves, em até cinco dias; e para os demais, a comunicação deve ser feita em até 30 dias da ocorrência. Empresas que não cumprirem a resolução estarão sujeitas a multas que variam de R$ 10 mil a R$ 100 mil.
A ANAC abriu uma consulta pública, disponível até o próximo dia 14, para receber sugestões e contribuições sobre a proposta de resolução. A agência incentiva a participação pública através de seu portal e pela Plataforma + Brasil. A resolução foi aprovada no dia 25 de junho em reunião da diretoria colegiada da ANAC e visa promover um ambiente mais seguro e tranquilo para todos os envolvidos na aviação civil brasileira.
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