Tribunal de Justiça Determina Prisão e Perda de Mandato
A deputada estadual Lucia Helena Pinto de Barros, conhecida como Lucinha (PSD-RJ), foi condenada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça a quatro anos e cinco meses de prisão em regime semiaberto por desvio de dinheiro público. Além da pena de prisão, a parlamentar também foi sentenciada a devolver cerca de R$ 174 mil, mais juros, aos cofres públicos e a perder seu mandato. Cabe recurso da decisão.
As investigações revelaram que Lucinha usou recursos públicos para pagar Baltazar Menezes dos Santos, um pedreiro nomeado como assessor parlamentar, que, na realidade, prestava serviços particulares nos centros comunitários mantidos pela deputada na zona oeste do Rio de Janeiro. O esquema foi descoberto após Baltazar entrar com uma ação trabalhista contra a parlamentar, trazendo à tona as irregularidades.
Entre 2011 e 2015, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) pagou R$ 174 mil em salários ao pedreiro. Durante esse período, ele deveria estar desempenhando funções de assessoramento parlamentar, mas estava, de fato, realizando trabalhos de construção e reforma nos centros comunitários de Lucinha. Essa situação configurou o uso indevido de dinheiro público para fins privados.
A condenação de Lucinha é um exemplo da atuação do judiciário no combate à corrupção e ao uso indevido de recursos públicos. A decisão do Tribunal de Justiça reforça a importância da transparência e da responsabilidade no exercício de cargos públicos, e serve como um alerta para outros parlamentares sobre as consequências de atos ilícitos.
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