Proposta Limita Isenção a 5% dos Funcionários de Empresas e Segue para Votação no Plenário
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (6), um projeto de lei que isenta trabalhadores aposentados do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A relatora da proposta, senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), se posicionou favorável à medida, originalmente apresentada pelo ex-senador Mauro Carvalho Junior (União-MT), e incluiu uma emenda para limitar o número de funcionários isentos em até 5% do total de empregados de uma empresa.
Segundo o texto aprovado, companhias com até 10 empregados poderão aplicar a isenção para um funcionário aposentado. Para empresas com 11 a 20 empregados, a autorização é válida para até dois aposentados. A proposta segue agora para apreciação no plenário do Senado, onde será debatida e votada. A medida visa incentivar a contratação de trabalhadores aposentados, permitindo que retornem ao mercado de trabalho sem os encargos adicionais de FGTS e INSS.
Para garantir a eficácia e a transparência da medida, o Sistema Nacional de Emprego (Sine) será responsável por manter uma lista atualizada de aposentados aptos a retornar ao mercado de trabalho. Esta lista facilitará o acesso das empresas a potenciais funcionários que possam se beneficiar da isenção, promovendo uma integração mais eficiente entre a oferta e a demanda de trabalho.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), destacou a importância de receber um estudo de impacto financeiro da medida, a ser elaborado pelo Ministério da Fazenda. Este estudo é essencial para avaliar as consequências econômicas da isenção e assegurar que a proposta seja sustentável a longo prazo, beneficiando tanto os trabalhadores aposentados quanto as empresas.
Crédito da Imagem: Leonardo Sá/Agência Senado