Câmara Aprova Urgência do Projeto que Cria Comitê Gestor do IBS

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Texto que define estrutura do novo imposto ICMS-ISS avança e inclui cota de gênero; regras para hidrogênio de baixa emissão também são aprovadas

A Câmara dos Deputados retomou as votações após o recesso parlamentar e, em uma movimentada sessão na noite desta segunda-feira (12/8), aprovou a urgência do projeto que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com 308 votos a favor e 142 contra. Este comitê será responsável pela cobrança, distribuição e fiscalização do novo imposto, que unificará o ICMS e o ISS. A proposta é uma das prioridades do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e foi elaborada por um Grupo de Trabalho especialmente dedicado ao tema.

O texto, cujo mérito está previsto para ser votado nesta terça-feira (13/8), foi relatado pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE). Uma das novidades da proposta é a inclusão de uma cota de gênero, reservando 30% das vagas do Comitê Gestor para mulheres, uma medida que busca promover maior representatividade feminina nas decisões fiscais do país. A discussão sobre a composição e o funcionamento do comitê tem gerado intenso debate entre os parlamentares, mas o avanço na tramitação indica a urgência dada ao tema pela Câmara.

Paralelamente, os deputados também aprovaram na mesma sessão a proposta que estabelece regras para o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC). Este programa visa impulsionar a produção e o uso de hidrogênio como fonte de energia limpa e sustentável, tema central nas discussões sobre a transição energética. A proposta, de autoria do líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), foi anteriormente vetada no marco regulatório do setor, mas agora avança com apoio expressivo dos parlamentares.

Com as votações em ritmo acelerado, o retorno das atividades legislativas promete semanas intensas, especialmente em temas como a reforma tributária e a agenda ambiental. A aprovação dessas propostas reforça o compromisso da Câmara em avançar com pautas que podem transformar setores estratégicos do país, como a tributação e a energia limpa, consolidando mudanças significativas no cenário econômico e ambiental do Brasil.

Crédito: Agência Câmara

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