Proposta de Flávio Dino, relatada por Sérgio Moro, enfrenta resistência governista, mas avança com unanimidade na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por unanimidade, um projeto de lei que amplia os critérios para a decretação de prisão preventiva no Brasil. O texto, originalmente apresentado pelo ex-senador e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, passou por ajustes feitos pelo relator, senador Sérgio Moro. Mesmo com críticas de setores governistas, a matéria obteve 25 votos a favor e nenhum contra, refletindo uma mudança de postura do governo, que optou por não bloquear a aprovação. Agora, o projeto segue para votação no plenário.
O projeto estabelece cinco condições que podem justificar a prisão preventiva, como a reincidência do crime, a ocorrência de violência ou grave ameaça contra uma pessoa e o risco de fuga. Além disso, permite a coleta de material biológico para obtenção de perfil genético em crimes praticados com violência, crimes sexuais ou em casos de envolvimento com organizações criminosas. Petistas, que se opuseram a esse último ponto, manifestaram preocupação sobre a medida durante as discussões, mas acabaram apoiando a versão final do texto.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), ponderou que o projeto traz pontos sensíveis, mas afirmou concordar com a “essência” da proposta. Sérgio Moro, por sua vez, defendeu as mudanças realizadas e acusou o governo de recuar frente às demandas da sociedade por maior segurança pública. Para Moro, o fortalecimento das ferramentas jurídicas contra a criminalidade violenta e organizada atende ao clamor por justiça e proteção.
Entre as mudanças, a prisão preventiva poderá ser decretada na audiência de custódia, introduzida no Brasil em 2015, caso o réu reincida no crime, represente uma ameaça à segurança pública ou tenha infringido a lei com inquérito pendente. O projeto segue agora para apreciação na Câmara dos Deputados, onde deverá enfrentar novas discussões antes de ser aprovado em definitivo.
Crédito da Imagem: Pedro França/Agência Senado