Propagandas eleitorais estão liberadas a partir de hoje, com destaque para regulamentações rigorosas sobre tecnologia, desinformação e o uso de equipamentos sonoros.
A campanha eleitoral para as eleições municipais de outubro tem início nesta sexta-feira (16), com a liberação de propagandas políticas em diversas plataformas, incluindo redes sociais e espaços públicos. Os candidatos podem utilizar equipamentos de som, realizar carreatas, comícios e distribuir material gráfico, desde que respeitem as normas da Justiça Eleitoral. As campanhas seguem até a véspera da eleição, em 6 de outubro, sem a necessidade de autorização policial para atos de rua, desde que informadas com antecedência.
O uso da inteligência artificial (IA) nas campanhas ganhou destaque nas novas regulamentações estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As peças publicitárias que utilizarem conteúdo gerado por IA devem incluir alertas claros ao público, seja no rádio, TV, internet ou material impresso. As imagens estáticas precisam de marca d’água, enquanto vídeos e áudios gerados artificialmente devem informar os eleitores previamente. O descumprimento dessas regras pode levar à retirada da propaganda e até à cassação da candidatura.
Outro ponto importante é a proibição do uso de deep fakes, considerados uma ameaça à integridade eleitoral. A criação ou manipulação digital de imagens e vozes de candidatos ou figuras públicas, com o objetivo de influenciar o eleitorado, pode resultar em sanções severas, como a perda do mandato e abertura de investigação criminal. A Justiça Eleitoral tem poder de polícia para remover esse tipo de conteúdo, sem necessidade de provocação por terceiros.
Além das questões envolvendo a IA, as campanhas continuam seguindo regras tradicionais. Outdoors, showmícios e telemarketing permanecem proibidos, e o uso de brindes para promover candidaturas também é vedado. Entretanto, adesivos e broches são permitidos, assim como a distribuição de santinhos e o uso de carro de som em eventos eleitorais. As caminhadas e passeatas também estão liberadas, desde que respeitem os horários e limites sonoros impostos pelas autoridades.
Crédito da Imagem: José Cruz/Agência Brasil
