Audiência ocorre em meio a impasse entre Congresso e entidades indígenas sobre a validade do marco temporal
Nesta quarta-feira (28), o Supremo Tribunal Federal (STF) realiza a segunda audiência de conciliação sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A tese do marco temporal estabelece que os povos indígenas só têm direito às terras que estavam sob sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. A sessão ocorre em um contexto de tensão entre o Congresso Nacional e entidades indígenas, especialmente após o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que reconheceu o marco ter sido derrubado pelo Legislativo.
O debate sobre a constitucionalidade do marco temporal se intensificou em setembro, quando o STF decidiu contra a tese, o que influenciou o veto presidencial ao projeto de lei. Apesar dessa decisão, o Congresso derrubou o veto em dezembro, reacendendo o debate e levando a Articulação dos Povos Indígenas (Apib) a criticar duramente a condução dos trabalhos durante a primeira audiência de conciliação, realizada no início deste mês. A Apib, principal entidade de defesa dos povos indígenas, chegou a ameaçar deixar a comissão, mas confirmou sua participação na reunião desta quarta-feira.
A audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações que contestam a constitucionalidade do marco temporal. Mendes também negou o pedido de entidades para suspender a deliberação do Congresso que validou o projeto de lei, decisão que gerou descontentamento entre as comunidades indígenas. A continuidade das audiências até dezembro deste ano reflete a tentativa de conciliar os interesses divergentes e evitar um novo confronto direto no STF.
Na prática, a realização dessas audiências adia uma nova decisão da Corte sobre o marco temporal, enquanto o Congresso ganha tempo para trabalhar em uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que poderia incorporar a tese do marco temporal à Carta Magna. O resultado dessas discussões pode definir o futuro das demarcações de terras indígenas no Brasil, tema que envolve questões de direitos humanos, preservação ambiental e soberania nacional.
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