Montante é distribuído proporcionalmente aos saldos dos trabalhadores e só pode ser sacado em casos específicos
Neste sábado (31), encerrou-se o prazo para o depósito de R$ 15,2 bilhões em resultados registrados pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) referentes ao ano de 2023. Os valores, que representam 65% do lucro total de R$ 23,4 bilhões, estão sendo repassados aos 130,8 milhões de trabalhadores titulares de 218,6 milhões de contas ativas e inativas. As contas ativas correspondem àquelas que recebem depósitos do emprego atual, enquanto as inativas estão ligadas a empregos anteriores a 31 de dezembro de 2023.
O montante distribuído aos trabalhadores é proporcional ao saldo de cada conta em 31 de dezembro do ano passado. Para calcular a quantia a ser recebida, basta multiplicar o saldo por 0,02693258, o que significa que a cada R$ 1 mil de saldo, o trabalhador receberá R$ 26,93. O valor creditado diretamente nas contas do FGTS poderá ser sacado apenas nos casos previstos pela legislação, como aposentadoria, doenças graves, dispensa sem justa causa, desastres naturais ou para a aquisição de imóvel residencial.
Os trabalhadores podem verificar o saldo e o depósito do lucro por meio do aplicativo FGTS, disponível para sistemas Android e iOS. Aqueles que não têm acesso à internet podem obter o extrato em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. Além disso, o banco envia o extrato em papel a cada dois meses para o endereço cadastrado. Caso haja mudança de residência, é necessário atualizar o endereço diretamente na agência ou pelo telefone 0800-726-0101.
O rendimento anual do FGTS é de 3% mais a Taxa Referencial (TR), e a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determina que o fundo deve ter correção mínima pelo IPCA. Contudo, essa correção não é retroativa e se aplica apenas a partir da publicação do julgamento. Se o rendimento total, somado ao lucro distribuído, for inferior à inflação, o Conselho Curador do FGTS deve definir uma forma de compensação para garantir que o reajuste atinja o IPCA.
Crédito da Imagem: Tomaz Silva/Agência Brasil