Senado debate proposta que reduz o prazo de inelegibilidade para oito anos a partir da condenação
Nesta terça-feira, 3 de setembro, o Senado retomou a discussão sobre o projeto de lei complementar que altera as regras de inelegibilidade no Brasil. O texto, relatado pelo senador Weverton (PDT-MA), propõe que o prazo de inelegibilidade comece a ser contado a partir da condenação, e não mais após o cumprimento da pena criminal. A proposta estabelece um período único de oito anos de inelegibilidade, reduzindo significativamente a restrição imposta pela Lei da Ficha Limpa.
O requerimento de urgência para a votação do projeto foi aprovado na semana passada em votação simbólica. A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), diminui o período de impedimento para parlamentares cassados ou condenados por crimes, o que pode beneficiar figuras políticas como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, pai da parlamentar. Além disso, a mudança pode afetar a elegibilidade de outros políticos, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente impedido de se candidatar até 2030, e o ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, condenado por improbidade administrativa em 2014.
Se sancionada, a nova legislação se aplicará a condenações passadas e futuras, antecipando o fim da inelegibilidade para muitos políticos. A proposta faz parte da “minirreforma eleitoral” aprovada pela Câmara dos Deputados no ano passado, que busca revisar e ajustar as normas eleitorais. A primeira parte dessa reforma será complementada por um novo projeto que cria um Código Eleitoral, ainda sem data definida para votação.
A discussão sobre essa mudança ocorre em um momento de grande debate sobre as regras eleitorais e a aplicação das penas para condenações de políticos. Com a promulgação da PEC que prevê anistia para partidos que descumpriram cotas raciais e de gênero nas eleições passadas, a reforma eleitoral se torna ainda mais relevante, levantando questões sobre a adequação e a justiça das novas regras propostas.
Crédito da Imagem: Pedro França/Agência Senado
